BONINAL: Câmara vai votar importante projeto do executivo municipal

 

A Câmara Municipal de Boninal apresentou na primeira sessão após o recesso parlamentar, um projeto de lei que visa instituir o Código de Posturas do município,  iniciando o debate na sessão da ultima terça-feira (12/08). O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo atualizar as normas que regem a convivência e o ordenamento urbano, abrangendo diversos aspectos da vida em sociedade.

        O presidente da Câmara de Boninal, Sr. Valmir Silva, confirmou que o dispositivo  iniciou sua tramitação pelas comissões técnicas da Casa. “Trata-se de uma das leis mais importantes para o município. Vai resolver muitos problemas, como dos animais soltos em vias publicas que já causou muitos prejuízos, inclusive mortes. Os vereadores terão toda liberdade para analisar e apresentar emendas”, disse o presidente, que acrescentou ser importante a participação da população. .

O Código de Posturas é um conjunto de leis municipais que estabelece regras e normas de conduta para os moradores de uma cidade, visando garantir a ordem, a segurança, a higiene e o bem-estar coletivo. Ele aborda temas como:

Limpeza urbana.

Uso e ocupação do solo.

Posturas relativas ao trânsito e circulação de veículos.

Fiscalização de atividades comerciais e industriais.

Proteção do patrimônio público e ambiental.

Regras de convivência social.

O projeto de lei em questão visa modernizar as leis municipal, adaptando-as ás novas  realidades do município, de questões como principalmente as que impactam na vida urbana, questões ambientais e combate a práticas que causem incômodo à população, entre outras.

Após a apresentação do projeto que agora tramita na Câmara, ele esta analisado pelas comissões temáticas, que estão estudando o texto e poderão propor alterações. Na próxima terça-feira (19/08) se não houver nenhum pedido de vista para mais analise, o projeto será votado em plenário, podendo ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores. Se aprovado, o Código de Posturas entrará em vigor após a sanção da prefeita e sua publicação.

O Código de Posturas é fundamental para a boa convivência e o desenvolvimento sustentável de um município. Ele estabelece limites e responsabilidades para todos, promovendo um ambiente mais harmonioso e agradável para se viver.