RIO DO PIRES: TCM julga irregulares contas da Câmara Municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)  julgou irregulares as contas da Câmara de Rio do Pires referentes ao exercício de 2023. Decisão foi tomada nesta quarta (20) pela 2ª Câmara do TCM e responsabilizou o vereador Eliano Francisco Silva, então presidente da Casa. Auditores identificaram pagamentos em duplicidade sem comprovação da devolução, prática que gerou desequilíbrio financeiro no exercício.

Político foi multado em R$ 3 mil e deverá responder em processo específico pela devolução de R$ 474.470,30 aos cofres públicos. Em defesa, Eliano alegou que os valores seriam ressarcidos em dez parcelas, mas não apresentou comprovantes de devolução. Área técnica também apurou ausência de saldo para consignações e retenções de R$ 173.322,13, agravando a situação orçamentária.

Impacto do descontrole atingiu o exercício seguinte, revelando fragilidade na gestão financeira da Câmara Municipal de Rio do Pires. Relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, determinou abertura de apuração exclusiva sobre o ressarcimento dos recursos. Cabe recurso da decisão, mas o julgamento expõe falhas graves de administração e reforça a fiscalização sobre as contas legislativas.

TCM reforça que gestores devem comprovar rigorosamente todos os gastos para garantir transparência e evitar prejuízos ao erário. Municípios que reincidem em falhas contábeis podem sofrer sanções mais severas, como rejeição de contas e inelegibilidade dos gestores. Comunidade de Rio do Pires acompanha o caso com atenção, já que a decisão pode influenciar o cenário político local.