Nas sessões 20ª e 21ª, realizadas nos últimos dias (09/09) e (16/09) a Câmara Municipal de Boninal aprovou em Sessões Ordinárias realizadas no Plenário Wilson de Oliveira Cunha, dois importantes projetos e apresentou duas moções de pesar . A reunião contou com a presença da maioria dos parlamentares, demonstrando o compromisso do Legislativo com o andamento das pautas municipais. O primeiro secretario da casa, vereador Flavio Anjos esteve ausente na 20 ª sessão por motivos justificado.
Nos espações destinado a fala dos vereadores, os edis apresentaram suas proposições verbais. Cada um dos parlamentares utilizaram a palavra para justificar suas indicações e solicitar o apoio dos demais colegas em diversos temas de interesses da população.Na Ordem do Dia, foi deliberado e aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade com pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e da Comissão de Finanças e Orçamento, os Projeto de Lei Ordinária nº 950/2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO) e o projeto de lei nº 951/25, que acrescenta e modifica o Plano Plurianual referente aos anos de 2026 a 2029. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026.
A proposição foi aprovada sem ressalvas ou emendas.
O que é a LDO?
A LDO é um dos instrumentos fundamentais para o planejamento financeiro do município, estabelecendo metas, prioridades e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA). A LOA deverá ser enviada para a Casa tão logo a LDO esteja aprovada e sancionada. O ano legislativo somente encerra quando as duas peças orçamentárias estão aprovadas.
Acompanhe as Sessão presencialmente na câmara ou pela transmissão, ao vivo, por meio do Facebook, sua participação é muito importante.
O que é o PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planeamento estratégico do governo que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, estadual ou municipal para um período de quatro anos, começando no segundo ano de mandato de um governante e estendendo-se até o fim do primeiro ano do mandato do seu sucessor. O PPA é estabelecido por lei e serve como base para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), orientando a execução de políticas públicas e investimentos, promovendo a continuidade administrativa e a transparência na gestão pública.
Os Projetos aprovados será encaminhado para a sanção da prefeita.
Também foram apresentadas duas moções de pesar, uma apresentada pelos vereadores Flavio e Diolirio, solidarizando-os com os familiares de Idalia Oliveira Santos e a outras apresentada pelos edis Lorival e Diolirio, solidarizando-os com a família de José Souza Santos Primo.
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