Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia(TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (25), julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo Santos Azevedo, em razão de irregularidades na contratação de serviços de consultoria contábil, realizada por meio de inexigibilidade de licitação no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, multou o gestor em R$ 1,5 mil pela irregularidade.
Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia, apresentada por João Eudes Mesquita Oliveira, apontou suposto sobrepreço na contratação da empresa “Pi Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda”, no âmbito da Inexigibilidade nº 01/2021, que resultou no Contrato nº 01/2021, no valor de R$232.453,00, com vigência de 12 meses.
Ao analisar o processo, o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, concluiu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a diferença de valores entre contratos firmados com o mesmo objeto e pela mesma empresa com outras prefeituras, especialmente quando comparado à contratação realizada pela Prefeitura de Retirolândia, no montante de R$164.352,00, também pelo período de 12 meses.
A decisão destacou ainda a ausência de documentação comprobatória que evidenciasse a adequada pesquisa de preços, conforme exigido pelo artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, limitando-se a administração municipal a alegações genéricas quanto à compatibilidade dos valores praticados no mercado.
Diante disso, foi considerada caracterizada a irregularidade na justificativa do preço da contratação, em desacordo com a legislação vigente.
Luto tomou conta de Mucugê após a morte do cirurgião-dentista Geferson Oliveira, de 31 anos, conhecido como Gefinho. A notícia abalou moradores e gerou forte repercussão em toda a região da Chapada Diamantina.
Trajetória do jovem profissional também marcou Vitória da Conquista, onde ele se formou e construiu amizades. Geferson era graduado pela Faculdade Independente do Nordeste e era reconhecido pelo carisma e dedicação à profissão.
Repercussão tomou conta das redes sociais logo após a confirmação da morte. Amigos, familiares e lideranças locais publicaram mensagens de pesar. Entre as manifestações, destaque para homenagens de portais da região e do vereador Noa Azevedo Ramos Bittencourt.
Despedida aconteceu na terça-feira (25) e reuniu uma multidão. Familiares e amigos prestaram as últimas homenagens em um clima de forte emoção. Presença massiva evidenciou o impacto da perda e o carinho que Gefinho conquistou ao longo da vida.
Comoção se espalhou por toda a Chapada Diamantina. Morte precoce reforçou o sentimento de tristeza entre moradores. Caso evidencia o impacto de perdas repentinas e a importância dos laços construídos na comunidade.
A Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) protagonizou, nesta quarta-feira (25), um marco histórico na defesa das mulheres baianas. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, as parlamentares da bancada feminina e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) assinaram um protocolo de intenções que assegura o acesso à cidadania e fortalece a rede de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi apresentada sob o lema “Registro que protege e vida que floresce”.
Durante o ato a presidente Ivana Bastos destacou a alegria de ser embaixadora desta iniciativa pioneira na Bahia, que permitirá à Casa garantir o amparo e o acolhimento por meio do registro e da formalização dos documentos, além de ressaltar a relevância da ação. “Essa parceria estabelece mais um passo da nossa gestão, que tem buscado garantir mais dignidade e cidadania às mulheres que mais precisam”, afirmou.
A partir da parceria, pessoas que deixam relações de violência e, muitas vezes, não possuem documentação básica passarão a contar com a emissão e regularização de registros civis. A ação também contempla o acolhimento de filhos de vítimas de feminicídio, além de garantir suporte documental às mulheres e reforçar a atuação integrada com as Casas de Apoio à Mulher em todo o estado.
O ato, considerado inédito no âmbito do Legislativo baiano, reuniu deputadas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
A prefeita de Lençóis e presidente do Consórcio Chapada Forte, Vanessa Senna (PSD), tem se destacado na administração regional por articular projetos e ações voltadas ao desenvolvimento da Chapada Diamantina. Sua gestão tem buscado integrar os municípios do consórcio, promovendo investimentos em infraestrutura, transporte e mobilidade, além de fortalecer a cooperação entre os 30 municípios que integram a associação.
Em entrevista ao BNews Bahia, programa da Baiana FM voltado ao agronegócio, à agricultura familiar e ao interior do estado, Vanessa detalhou os desafios e avanços do consórcio, fundado em 2013 para promover o desenvolvimento regional. Ela explicou que o trabalho da entidade permite implementar ações estratégicas que beneficiam toda a região, promovendo crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Vanessa Senna é a primeira mulher eleita para presidir o Consórcio Chapada Forte, e afirmou que assumir a liderança representa um desafio ainda maior. “Não é fácil, principalmente para uma mulher. Tem que trabalhar dobrado para provar que a gente é capaz”, ressalta a gestora.
Entre as principais ações lideradas por Vanessa, ela destacou a construção da Rodoviária Regional da Chapada, no distrito de Tanquinho, em Lençóis. O projeto, parado há cerca de 10 anos, agora recebeu uma emenda de R$ 15 milhões do senador Otto Alencar e visa interligar os municípios, facilitando o deslocamento de moradores e turistas. “A primeira coisa que fizemos foi tirar do papel a rodoviária regional, criando linhas que interliguem todos os municípios da Chapada”, afirma a prefeita.
Além da rodoviária, a reabertura do aeroporto de Lençóis foi citada como um investimento estratégico. Vanessa explicou que o aeroporto atende não apenas Lençóis, mas toda a região, facilitando a circulação de passageiros para cidades distantes como Irecê e Palmeiras. “Nosso aeroporto encurta distâncias e ajuda a integrar economicamente a Chapada”, comenta, ressaltando a importância de infraestrutura para o turismo e o comércio regional.
Outro ponto destacado pela prefeita foi a pavimentação asfáltica em trechos de diversos municípios que integram o consórcio. Segundo Vanessa, os investimentos visam melhorar a mobilidade e criar condições para o crescimento econômico sustentável. “Este ano será de muito trabalho com pavimentação, para que todos os municípios possam se desenvolver de forma integrada”, explica.
A prefeita ainda ressaltou que a gestão do consórcio tem como foco a execução responsável e o alinhamento com as diretrizes orçamentárias. As ações incluem planejamento, acompanhamento contínuo e transparência na aplicação de recursos públicos, garantindo que cada projeto seja implementado de acordo com normas legais e fiscais. Vanessa enfatizou que o objetivo é beneficiar toda a população da região.
“Nosso trabalho é pautado na responsabilidade com os recursos públicos e no compromisso com o desenvolvimento regional. Queremos que cada investimento da Chapada Forte gere oportunidades para todos os municípios, promovendo integração, turismo e infraestrutura de qualidade”, afirma Vanessa Senna, reforçando o papel do consórcio como instrumento estratégico de crescimento e cooperação regional. ACOMARCA com informações do portal BNews e redação base do Jornal da Chapada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.
A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.
A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.
Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.
A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.
“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.
O deputado estadual Marquinho Viana esteve no município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, onde participou de um importante encontro político ao lado do prefeito Gil Melo, do ex-prefeito Haroldo Aguiar, além das lideranças Nivaldo Pires e Lucas Reis.
O encontro foi marcado por um clima de diálogo, união e troca de ideias, reunindo lideranças políticas com o objetivo de fortalecer parcerias e construir soluções que contribuam para o desenvolvimento da região.
Durante a agenda, Marquinho Viana destacou a importância da aproximação entre representantes políticos e lideranças locais, ressaltando que o trabalho conjunto é fundamental para atender às demandas da população e promover avanços concretos nos municípios.
“Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir dias cada vez melhores para o nosso povo”, afirmou o parlamentar.
Marilúcio da Silva coordena uma produção anual de 150 toneladas de alimentos orgânicos em Brasília | FOTO: Reprodução/ Agência Brasília |
Filho da agricultura familiar em Piatã, na Chapada Diamantina, o produtor Marilúcio da Silva, de 47 anos, transformou a experiência adquirida no interior baiano em referência de produção sustentável no Distrito Federal com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). Desde que chegou a Brasília, em 2003, ele levou consigo técnicas, conhecimentos e a tradição do cultivo diversificado, construindo uma trajetória marcada pela adaptação e inovação no campo.
Hoje, em uma propriedade de 12 hectares entre Santa Maria e São Sebastião, Marilúcio coordena uma produção anual de cerca de 150 toneladas de alimentos orgânicos certificados. O modelo adotado reflete diretamente os saberes adquiridos na Chapada Diamantina, onde o clima e as condições naturais favorecem a produção agrícola diversificada e de qualidade.
“O morango é o principal destaque, mas também há folhagens, tomate, batata e cebola. A gente produz de tudo um pouquinho”, descreve. “Mas o carro-chefe tem sido o morango. Estamos na época do plantio, a colheita começa em junho, às vezes no finzinho de maio, e vai até outubro”, acrescenta.
Raízes da Chapada impulsionam produção em Brasília
A base construída em Piatã foi essencial para o sucesso da produção no Distrito Federal. Acostumado ao manejo tradicional e ao respeito ao tempo da natureza, Marilúcio conseguiu adaptar práticas sustentáveis a uma nova realidade, mantendo a essência da agricultura familiar.
Esse crescimento também acompanha o avanço da assistência técnica. Entre 2019 e 2025, o número de produtores atendidos pela Emater-DF saltou de 18.667 para 23.174, um aumento de 24%, refletindo a expansão e o fortalecimento do setor rural.
Parceria que fortalece o campo
No dia a dia, o produtor conta com o suporte direto da equipe da Emater-DF, especialmente da engenheira agrônoma Lídia Jardim. A relação entre técnico e agricultor vai além do atendimento formal e se baseia na confiança construída ao longo do tempo. “O diferencial da Emater é essa presença, esse dia a dia com o produtor. A gente sabe a realidade dele, como funciona, e esse contato humano a tecnologia não substitui”, afirma.
A atuação da empresa inclui assistência técnica gratuita, elaboração de projetos de crédito rural, capacitações e acompanhamento constante das propriedades, além de ser fundamental nos processos de certificação.
“A Emater ajuda muito na questão de projetos e na certificação. Precisamos de várias declarações que só eles, que acompanham a produção de perto, têm conhecimento para validar. E eles estão sempre à disposição”, destaca Marilúcio da Silva.
O apoio técnico é decisivo para a manutenção da produção orgânica, que exige controle rigoroso e validação constante das práticas adotadas no campo.
A modernização também chega por meio da tecnologia, com ferramentas como WhatsApp e chatbot, sem deixar de lado o contato direto com o produtor. “Muitos produtores têm dificuldade na tecnologia. Às vezes, a gente ajuda a solicitar serviços que hoje são só digitais, como o Gov.br ou o e-mail cadastrado. A gente pega o telefone do próprio produtor e ajuda a solicitar o serviço”, relata Lídia.
A engenheira agrônoma Lídia Jardim, gerente do escritório local da Emater-DF em São Sebastião | FOTO: Reprodução/ Agência Brasília |
Os resultados desse trabalho aparecem nos números: mais de 55 mil propriedades assistidas e mais de 100 mil visitas técnicas realizadas entre 2019 e 2025, com forte presença da agricultura familiar.
Para Marilúcio, o impacto vai além da produção. “É muito prazeroso a gente não ter contato com agrotóxico, ter um alimento saudável. A natureza se equilibra sozinha quando a gente não usa as coisas convencionais”, afirma.
O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destaca que os avanços refletem uma política de valorização do campo. “Destaco, principalmente, a ampliação do acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar, o fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural e a crescente valorização da produção local pelo GDF, que tem olhado atentamente à população rural”, afirma.
Ele também aponta investimentos em infraestrutura e sustentabilidade. “Este governo, na questão hídrica, por meio da Emater, da Seagri e de parceiros, tem auxiliado os produtores com a revitalização dos canais de irrigação — já foram mais de 100km de 2019 até aqui, além do apoio à adoção de tecnologias sustentáveis como o uso de energias renováveis”, diz.
Ao olhar para o futuro, o dirigente reforça o compromisso com o desenvolvimento do setor. “Nosso objetivo é combinar tradição e inovação para garantir que o produtor rural tenha acesso a conhecimento, tecnologia e oportunidades, fortalecendo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal”.
A trajetória de Marilúcio resume esse movimento no campo. Entre a persistência de quem saiu do interior da Chapada Diamantina e a construção de parcerias estratégicas ao longo do caminho, o produtor se tornou exemplo de como tradição e apoio técnico podem caminhar juntos. Mais do que produzir alimentos, ele mostra que é possível crescer com sustentabilidade, planejamento e cooperação, inspirando outros agricultores a seguir pelo mesmo caminho. Jornal da Chapada com informações do portal Agência Brasília.
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