BAHIA/ELEIÇÔES: ACM Neto declara R$ 12,3 milhões em despesas de campanha e Jerônimo R$ 6,6 milhões .

 ACM Neto recebe R$ 6,6 milhões do União Brasil e declara R$ 16,8 milhões em receitas de campanha

O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) recebeu R$ 6,6 milhões da direção nacional do partido na última semana, em duas transferências realizadas nos dias 17 e 18 de setembro. Com os novos repasses, a campanha declarou R$ 16,8 milhões em receitas até o momento.

Segundo os dados apresentados na prestação de contas eleitoral, o primeiro repasse foi de R$ 6,3 milhões, enquanto o segundo somou R$ 300 mil. As informações sobre arrecadação e despesas eleitorais são divulgadas pela Justiça Eleitoral por meio do sistema de prestação de contas dos candidatos.

Até o levantamento citado, ACM Neto havia declarado R$ 12,3 milhões em despesas de campanha. O candidato é um dos concorrentes ao Governo da Bahia nas eleições de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Já o governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) declarou R$ 7,1 milhões em receitas e R$ 6,6 milhões em despesas. Do total arrecadado pelo petista, R$ 6,8 milhões foram repassados pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores.

Os valores informados pelas campanhas estão abaixo do limite de gastos estabelecido para o primeiro turno. Para a disputa pelo Governo da Bahia, o teto informado é de R$ 17.788.806,16. Em eventual segundo turno, o limite previsto é de R$ 8,8 milhões.

As prestações de contas eleitorais registram receitas e despesas declaradas pelas campanhas e podem sofrer atualizações ao longo do processo eleitoral. Os dados oficiais são disponibilizados pela Justiça Eleitoral para acompanhamento da movimentação financeira dos candidatos.

PALMEIRAS: Ministério Público recomenda regularização do dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, nesta última sexta-feira (18/9), que a Prefeitura de Palmeiras, na Chapada Diamantina, adote medidas para regularizar e fortalecer o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, após apurações apontarem que o fundo ainda não está plenamente regularizado e apto a receber recursos destinados às políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. 

As investigações tiveram início após representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, que informou a ausência de cadastro do fundo municipal. Mesmo após sucessivas solicitações não foram apresentados documentos que comprovassem a inscrição do FMDCA como Fundo Público Municipal, a existência de conta bancária específica vinculada ao fundo, o cadastramento junto ao órgão federal competente ou a elaboração, pelo CMDCA, do Plano de Ação e Aplicação dos recursos.  

Entre as medidas recomendadas estão a finalização da inscrição do FMDCA junto à Receita Federal e a abertura de conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do fundo. Também foi orientado o cadastramento do FMDCA junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, medida que permitirá a inclusão do município no programa de destinação de recursos por meio do Imposto de Renda.  A recomendação prevê ainda a destinação de dotação orçamentária específica ao fundo na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com as prioridades definidas pelo CMDCA. Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi recomendado elaborar e encaminhar ao MPBA o Plano de Ação e o Plano de Aplicação dos recursos do fundo, devidamente aprovados em reunião colegiada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a prioridade de implementação das políticas infantojuvenis, determinando a destinação privilegiada de recursos a serem investidos nos projetos e planos em favor de crianças e adolescentes. A fiscalização da implantação dos Fundos da Infância e Adolescência é meta estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo do Projeto Infância em Primeiro Lugar, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente.

BARRA DA ESTIVA: Marquinho Viana vai realizar "Comício da Vitória" neste domingo em Barra da Estiva

 

Filho da encantada região da Chapada Chapada Diamantina, nascido na cidade de Barra da Estiva, o deputado estadual e candidato a reeleição, Marquinho Viana, vai realizar, no próximo domingo (27 de setembro), em sua terra natal, o “Comício da Vitória. A programação contará com uma motocada e, posteriormente, um comício na região central da cidade.

Segundo a divulgação do candidato, a programação terá início às 11h, com a motocada, cuja concentração será no Clube dos Cavaleiros.

Às 17h, será realizado o comício na Rua Teixeira de Freitas, no trecho localizado entre os antigos colégios Zoppi e Getúlio Vargas.

Marquinho Viana classificou o evento como um momento de encontro e confraternização com apoiadores e participantes.

BAHIA: ACM Neto contesta associação à Overclean e acusa tentativa de interferência eleitoral

 

O candidato a governador da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (17) que há uma “ação orquestrada” para tentar interferir no processo eleitoral e associar seu nome a investigações das quais, segundo ele, não participou. A declaração foi feita após o vazamento seletivo de informações relativas à operação Overclean.Governo central e local.

“A Justiça impediu que se consumasse um fato absurdo que tentaram fazer contra mim. Um novo episódio torna ainda mais claro que há uma ação orquestrada para interferir no processo eleitoral, com a criação de fatos falsos e mentirosos, tentando associar o meu nome a operações suspeitas nas quais eu não tive nenhum envolvimento”, declarou Neto.

No vídeo divulgado em suas redes sociais, Neto afirmou que a Overclean teve início em dezembro de 2024 e sustentou que, ao longo de quase dois anos de investigação, não teria sido apontada qualquer conduta ilícita praticada por ele. “Nesses quase dois anos, nunca houve o apontamento de qualquer tipo de conduta que me relacionasse à prática de atos ilícitos. Não ocorreu porque não tenho nenhuma relação com qualquer dos fatos investigados”, afirmou.

Neto também destacou que a fase atual da investigação está relacionada a contratos firmados em Belo Horizonte. “Fatos, inclusive, que supostamente aconteceram em Minas Gerais, um estado onde nunca tive nenhuma atividade política”, disse.

Ele citou, inclusive, processo por calúnia que disse ter anunciado contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Não é coincidência também que alguns dos mais importantes líderes do PT da Bahia estejam sendo acusados de grave participação em escândalos. E que, por isso, querem criar uma cortina de fumaça para esconder os seus atos. Digo a eles que não temo seus ataques e que estou pronto para enfrentá-los com a coragem e a consciência tranquila de quem está há décadas na vida pública e sempre se pautou dentro dos mais rígidos princípios da lei e da moralidade”, salientou.

O candidato relacionou o episódio ao momento eleitoral e afirmou que não considera coincidência a divulgação de acusações e suspeitas contra ele na reta final da campanha. “É impossível suportar calado a tudo isso. É impossível também não denunciar que existem forças políticas tentando utilizar instituições de Estado em interesse próprio. Não se trata de uma mera coincidência que fatos desta natureza se intensifiquem com a aproximação das eleições e com o fortalecimento da nossa campanha”, acrescentou.

Neto também associou o episódio a outras acusações divulgadas recentemente contra sua candidatura e afirmou que pretende reagir judicialmente. “Temos a chance de, em 17 dias, vencer um grupo político que controla o governo do Estado há 20 anos, e que já demonstrou que é capaz de fazer qualquer coisa para se manter no poder. Um grupo que faz de falsas acusações o seu principal eixo estratégico”, afirmou.

Ao final do vídeo, Neto afirmou que os episódios não mudarão sua agenda de campanha e disse que seguirá percorrendo o estado até o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. “Se os nossos adversários acham que vão atrapalhar a nossa campanha, estão redondamente enganados. Vamos continuar caminhando por toda a Bahia, conversando com o povo baiano, levando as nossas propostas e traduzindo esse desejo cada vez mais forte de mudança”, enfatizou.

BAHIA: Jerônimo cobra explicações de ACM Neto sobre investigações e defende abertura de sigilo no STF

 

O governador Jerônimo Rodrigues, candidato do PT à reeleição, cobrou nesta quinta-feira (17) explicações do ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, diante das investigações envolvendo a Operação Overclean e da operação que apura um esquema de fraude no IPTU da capital baiana. Na Operação Valor Venal, a Polícia Civil investiga a alteração irregular de dados cadastrais de imóveis para reduzir em até 90% o valor venal e, consequentemente, o imposto devido, com quatro prisões e bloqueio de até R$ 20 milhões determinados pela Justiça.

Sobre a Overclean, a nova fase da investigação voltou a mencionar ACM Neto. A Polícia Federal solicitou buscas contra o ex-prefeito, mas o pedido foi negado pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A investigação apura suspeitas de direcionamento de licitações e envolve o empresário José Marcos de Moura, conhecido como ‘Rei do Lixo’.

“Eu quero destacar aqui o que nós estamos fazendo na Bahia, duas operações uma sobre o IPTU pago em Salvador, que está tendo frustração de receita por conta de desvalorização dos valores venais quando se declara. Então está tendo a operação hoje, já com três ou quatro prisões sobre a cobrança de IPTU em Salvador depois a operação Overclean volta à tona e novamente o ex-prefeito de Salvador, o meu opositor, ACM Neto, envolvido. Não sou quem estou dizendo, tem Folha de São Paulo, o Estadão já registrando o pedido de de busca e apreensão na residência de ACM Neto agora pela manhã. O Nunes Marques segurou, mas a PGR autorizou a busca e apreensão. Então, o importante é que quem tem que se pronunciar é ele. Eu estou trabalhando, estou aqui hoje, numa agenda muito importante”.

O governador também defendeu a retirada do sigilo de processos relacionados ao ex-prefeito que tramitam no STF. Jerônimo afirmou que a federação formada por PT, PCdoB e PV solicitou ao Supremo a abertura do sigilo e disse que a medida permitiria que a sociedade tivesse acesso às informações dos processos.

“A Federação composta pelo PT, PC do e PV, os três partidos juntos, pediu que o STF tire o sigilo do candidato, ACM já que ele está dizendo que é honesto e que não tem que esconder, ele pode também pedir, pode abrir aí para que a Bahia veja, que o Brasil veja o que tem lá. Só queremos que abram os processos que estão no STF que reza sobre ele. Então, com a palavra é ele. Ele que tem que, se ele está dizendo que não tem o que esconder, é hora dele agora provar. Peço também ao STF que abra o processo sigiloso que lá está”.

MUCUGÊ: Duas pessoas foram press venda ilegal de terrenos públicos

 Dois homens, de 34 e 39 anos, investigados pela venda ilegal de terrenos pertencentes ao município, foram presos pela Polícia Civil da Bahia, nesta última quarta-feira (16/9), em Mucugê, na Chapada Diamantina. A ação resultou também na apreensão de cinco veículos, três aparelhos celulares, um revólver calibre .38, 14 munições e R$ 8 mil em espécie.

Conforme as investigações, os suspeitos vendiam ilegalmente os terrenos a terceiros, utilizando documentos de compra e venda sem validade jurídica. Durante as diligências, foram cumpridos dois mandados de prisão e três de busca e apreensão. Ambos também foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Os suspeitos foram localizados no bairro Nova Mucugê, onde também estão situadas terras pertencentes ao município. Os investigados e todos os materiais apreendidos foram encaminhados à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis. Eles permanecem à disposição do Poder Judiciário. As investigações prosseguem para apurar a extensão das atividades ilícitas e identificar outros possíveis envolvidos.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pelas Delegacias Territoriais de Mucugê e Seabra (DTs de Mucugê e Seabra), vinculadas à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (13ª COORPIN/Seabra), com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Diamantina).

ANDARAÍ: Justiça determina devolução de bandeiras de ACM Neto e restringe atuação de Wilson Cardoso e da Guarda Municipal

 

A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), devolver  em até 24 horas, bandeiras e suportes de propaganda da campanha de ACM Neto (União Brasil) retirados no município. Por determinação do desembargador eleitoral Gustavo Teles Veras Nunes, o gestor, servidores públicos e integrantes da Guarda Municipal também estão proibidos de fiscalizar, recolher ou apreender materiais eleitorais considerados regulares.

A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Gustavo Teles Veras Nunes, relator do caso, após uma representação relacionada à retirada de peças da campanha de ACM Neto. O documento registra ainda a existência de um boletim de ocorrência envolvendo uma denúncia de intimidação contra Péricles Nunes Dourado, atribuída a guardas municipais e a um servidor da prefeitura durante a retirada do material.

Segundo a determinação, Wilson Cardoso deverá restituir aos responsáveis locais pela campanha todo o material apreendido no dia 10 de setembro de 2026, incluindo bandeiras e suportes. O relator também ordenou que o prefeito se abstenha de utilizar órgãos, secretarias, servidores públicos ou a Guarda Municipal para interferir na propaganda eleitoral de candidatos ou coligações.

Entenda o caso

A retirada das bandeiras ocorreu na quinta-feira (10), por volta das 11h, na Avenida Santa Bárbara, no cruzamento com a BA-142. Imagens encaminhadas ao site Informe Baiano mostram guardas municipais posicionados no local para retirar os materiais de campanha, enquanto um caminhão também aparece na área para receber as peças.

Na gravação, é possível observar que parte das bandeiras já estava dentro do veículo utilizado na operação. O autor do vídeo questiona o recolhimento durante o horário normal de circulação e afirma que se tratava de propaganda de ACM Neto. “Tirando as propagandas de ACM Neto, no horário normal, 11h. O carro da prefeitura. Tirar material de campanha é crime eleitoral”, declarou.

A administração municipal alegou que as bandeiras estavam instaladas de maneira a comprometer a visibilidade, a sinalização e a segurança viária. Segundo a prefeitura, havia diversas peças fixadas em sequência no canteiro central, com altura e disposição que poderiam dificultar a observação do fluxo de veículos e das vias transversais.

Integrantes da oposição, por outro lado, classificaram a retirada como uma suposta perseguição política e defenderam que o material estava instalado de forma regular. O episódio também levantou questionamentos sobre uma possível relação entre a ação e o posicionamento político de Wilson Cardoso, que apoia a campanha pela reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT), adversário político de ACM Neto.

Embora essa associação tenha sido levantada no debate político, a decisão judicial não aponta a motivação política como conclusão. O que ficou determinado foi que o prefeito e os agentes municipais não podem utilizar a estrutura pública para interferir na divulgação de candidaturas ou retirar propaganda eleitoral regular fora dos limites legais.

 

A medida reforça que eventuais justificativas relacionadas ao trânsito e à segurança precisam ser analisadas dentro das regras eleitorais. A fiscalização pode ocorrer quando houver fundamento legal, mas não deve servir como instrumento de pressão política ou criar obstáculos à escolha dos eleitores durante o processo eleitoral.