Na ordem do dia das duas ultimas sessões da Câmara de Vereadores de Boninal, foram apresentadas duas moções de pesar e cinco indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo, um projeto de lei de autoria do executivo e a devolução ao executivo do projeto de lei de código e posturas que tramitava na câmara.
O vereador Flavio dos Anjos foi o autor de duas moções de números
16 e 17/2025, se solidarizando com os familiares de Leonardo Matos Barbosa e
com os familiares de Aldira Maria dos Anjos da comunidade de Carrapicho.
As indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a
construção de uma quadra poliesportiva entre as comunidades de Picos e Curral Velho,
apresentada pelo vereador Valmir Silva, construção de quebra molas Próximo a
igreja presbiteriana, na Rua Alvina Maria de Souza, proposta pelo vereador Flávio
dos Anjos, que também propôs construção de quebra molas, passarela e colocação
de cavalete para bloqueio e paralisação parcial das vias que dão acesso as
escolas Elísio Paiva e o Centro Educacional de Boninal, construção de salão de
eventos na comunidade de Angical, proposta pelo vereador Nelson e construção de
uma ponte na localidade de Cotia para facilitar o acesso dos moradores a áreas agrícolas,
proposta pelo vereador Ariovaldo.
Apresentação do Projeto de Lei 150/2025, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026 e dá outras providencias
A Câmara Municipal de Boninal, devolveu o projeto de lei do
Código de Posturas ao Executivo porque o projeto em tramitação confrontava com
outro código que já havia em vigor. Isso impede a votação do novo projeto até
que o atual seja revogado ou substituído pela legislação mais recente.
Ao retornar o projeto de lei código e postura, o Poder Legislativo
informa ao Executivo que já existe outra lei que trata do mesmo assunto, o que
pode gerar conflito ou duplicidade de normas.
A legislação municipal é clara e coerente. A existência de
mais de um Código de Posturas pode criar confusão na aplicação das leis, além
de anular um código mais antigo sem que houvesse um processo adequado de
substituição.
O Poder Executivo já está analisando os dois projetos para decidir
se irá reformulá-lo, ou se irá propor uma emenda para aprimorar o projeto
anterior.
É possível que o projeto de lei seja adequado ou que o
próprio Código de Posturas atual seja revisto para que o projeto seja apreciado
novamente.
Em resumo, a Câmara de Boninal agiu para evitar o vício de
inconstitucionalidade, garantindo que a legislação municipal seja organizada e
atualizada de forma adequada.
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