O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira, requereu a instauração de um inquérito policial para apurar possíveis crimes de apropriação indébita previdenciária e contra a ordem tributária envolvendo Cristiano Cardoso de Azevedo, ex-gestor do município de Rio de Contas. A investigação teve início a partir de uma notícia-crime apresentada pela Prefeitura Municipal de Rio de Contas, que denunciou a falta de recolhimento e repasse de contribuições previdenciárias e fiscais, incluindo contribuições dos segurados, patronais e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O montante envolvido nos débitos é de R$ 754.433,30. Diante da necessidade de diligências para comprovação da materialidade e autoria dos possíveis crimes, o MPF solicitou que os autos passem a tramitar diretamente entre o órgão e a Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista. Entre as primeiras medidas requisitadas está a oitiva do ex-gestor Cristiano Cardoso de Azevedo e a expedição de um ofício à Delegacia da Receita Federal para esclarecimentos sobre a atual situação das dívidas mencionadas. O MPF também quer saber se os valores foram quitados, se ainda estão em fase de cobrança administrativa ou se já foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança executiva. O inquérito busca esclarecer eventuais responsabilidades e possíveis penalidades cabíveis ao ex-gestor. O documento foi assinado digitalmente pelo Procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira em 28 de janeiro de 2025. A investigação segue em andamento e novas informações podem ser divulgadas conforme o avanço dos trabalhos periciais e judiciais.
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