O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou irregulares as contas da Câmara de Rio
do Pires referentes ao exercício de 2023. Decisão foi tomada nesta quarta (20)
pela 2ª Câmara do TCM e responsabilizou o vereador Eliano Francisco Silva,
então presidente da Casa. Auditores identificaram pagamentos em duplicidade sem
comprovação da devolução, prática que gerou desequilíbrio financeiro no
exercício.
Político foi multado em R$ 3 mil e deverá responder em
processo específico pela devolução de R$ 474.470,30 aos cofres públicos. Em
defesa, Eliano alegou que os valores seriam ressarcidos em dez parcelas, mas
não apresentou comprovantes de devolução. Área técnica também apurou ausência
de saldo para consignações e retenções de R$ 173.322,13, agravando a situação
orçamentária.
Impacto do descontrole atingiu o exercício seguinte,
revelando fragilidade na gestão financeira da Câmara Municipal de Rio do Pires.
Relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, determinou abertura de
apuração exclusiva sobre o ressarcimento dos recursos. Cabe recurso da decisão,
mas o julgamento expõe falhas graves de administração e reforça a fiscalização
sobre as contas legislativas.
TCM reforça que gestores devem comprovar rigorosamente todos
os gastos para garantir transparência e evitar prejuízos ao erário. Municípios
que reincidem em falhas contábeis podem sofrer sanções mais severas, como
rejeição de contas e inelegibilidade dos gestores. Comunidade de Rio do Pires
acompanha o caso com atenção, já que a decisão pode influenciar o cenário
político local.
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