O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, recomendou a reavaliação das licenças ambientais do Complexo Eólico Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, em prazo de 30 dias. A medida, expedida pelo promotor Alan Cedraz no dia 13 de outubro, aponta que as obras começaram sem apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) e sem consulta prévia às comunidades locais, incluindo quilombolas e tradicionais.
O órgão estadual de meio ambiente, Inema, foi orientado a considerar a possibilidade de suspender as licenças do empreendimento até que os estudos completos sejam realizados e audiências públicas ocorram com as comunidades afetadas. A recomendação também alcança a empresa Pan American Energy e suas subsidiárias, assim como a Consag Engenharia, responsáveis por danos em estrada rural que liga Piatã e Boninal.
Segundo Cedraz, a modificação da via provocou problemas como excesso de poeira, lama em períodos chuvosos, rachaduras em residências devido às vibrações de veículos pesados e ausência de drenagem adequada, afetando diretamente a vida dos moradores das localidades de Cruzes e Malhada Grande. O tráfego de veículos pesados na estrada deve ser suspenso imediatamente, incluindo outras empresas que utilizam a via, até a execução de melhorias estruturais.
As prefeituras de Piatã e Boninal foram notificadas para fiscalizar o cumprimento das orientações e impedir o tráfego de caminhões até que os reparos sejam concluídos. O MPBA alerta que, caso as medidas não sejam cumpridas, ações legais e judiciais poderão ser adotadas para proteger as comunidades e o meio ambiente da região.
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