Câmara autorizou município a contratar empréstimo de aproximadamente R$ 12 milhões
A Câmara Municipal de Piatã, na Chapada Diamantina, aprovou
na manha desta terça-feira, (28/4), por 6 votos a 0, o projeto de lei proposto
pelo prefeito Marcos Paulo (PSD) que autoriza o município a contratar um
empréstimo de aproximadamente R$ 12 milhões.
O Executivo municipal justifica que os recursos vão ser
investidos na instalação de sistemas de energia solar em prédios públicos,
visando a promessa de significativa redução de gastos futuros com energia
elétrica.
A aprovação, no entanto, ocorreu sob um cenário de críticas
relacionadas à rapidez da tramitação e à falta de um debate mais amplo entre os vereadores e com a
população.
Seis vereadores votaram a favor da autorização para o
empréstimo: Valmir, Telma, Edelson, Zaqueu, Indira e Vania
Quatro outros vereadores que poderiam se posicionarem contra
a proposta, Juce, Samuel, Jairo e Amarildo, estavam em Brasília participando
da Marcha Nacional dos vereadores, mas através de uma live na noite anterior, manifestaram preocupação com o endividamento do município nos termos apresentados pela
gestão:
A principal preocupação dos legisladores é o pagamento do
empréstimo, o prefeito nao esta pagando o que deve, caso a economia de energia demore mais do que o previsto para
superar o custo das parcelas, o projeto pode se tornar oneroso a curto e médio
prazo.
De acordo com o líder politico, Thiago Dutra , o empréstimo milionário
podem comprometer recursos que seriam essenciais para áreas como saúde,
educação e infraestrutura. Acompanhe a seguir as palavras do líder.
``Piatã precisa encarar com seriedade um tema que costuma
passar longe do debate público, mas que afeta diretamente a vida da população:
a gestão das contas do município.
Os dados mais recentes são claros. Ao final de 2025, a
dívida consolidada ultrapassava R$ 45 milhões, conforme demonstrativos oficiais
apresentados ao Tribunal de Contas .
Quando somadas outras obrigações financeiras, como retenções não repassadas e
compromissos diversos, o passivo total alcança mais de R$ 73 milhões.
Não se trata de interpretação política.
São números.
Além disso, o município encerrou o exercício sem
disponibilidade financeira suficiente para cobrir suas despesas correntes, o
que indica um desequilíbrio fiscal que não pode ser ignorado.
É nesse cenário que a Prefeitura encaminha à Câmara
Municipal o Projeto de Lei nº 008/2026, solicitando autorização para contratar
um novo empréstimo de aproximadamente R$ 11,6 milhões.
A discussão sobre crédito público não é simples — nem deve
ser tratada de forma superficial.
Empréstimos podem ser instrumentos legítimos de
investimento. Mas exigem planejamento rigoroso, transparência e, sobretudo,
capacidade de pagamento.
O problema é que esses elementos não aparecem com clareza no
projeto apresentado.
Não há detalhamento consistente das obras, nem definição
objetiva de prioridades, tampouco um estudo claro sobre o impacto financeiro da
operação ao longo do tempo.
Enquanto isso, o município já possui obrigações em aberto
decorrentes de empréstimos anteriores, com saldo superior a R$ 4,5 milhões
junto à Caixa Econômica Federal.
Outro ponto que merece atenção é o uso de receitas
essenciais, como FPM e ICMS, como garantia da operação. São recursos que
sustentam serviços básicos e que, ao serem comprometidos, reduzem a margem de
manobra da administração pública.
Há ainda o agravante da capacidade de pagamento do
município. Indicadores técnicos apontam avaliação desfavorável, o que sinaliza
risco na assunção de novos compromissos financeiros.
Diante desse quadro, a discussão não pode se limitar à
aprovação ou rejeição de um projeto.
É preciso ir além.
Piatã precisa de planejamento fiscal consistente, controle
de gastos e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Endividamento sem clareza de propósito não é investimento.
É risco.
E risco, quando mal administrado, sempre recai sobre a
população.
Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel com
responsabilidade, analisando não apenas o mérito imediato da proposta, mas suas
consequências futuras.
Mais do que nunca, é necessário colocar as contas em ordem.
Porque, no final, é a saúde financeira do município que
garante a continuidade dos serviços públicos e a qualidade de vida da população``.
Palavras de Thiago.
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