A Câmara Municipal de Boninal aprovou nesta ultima terça-feira, 16 de junho, em segunda e última votação, durante a 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, o Projeto de Lei nº 974/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta projeta a receita para o próximo ano e estabelece as metas, prioridades e regras que irão orientar a elaboração do orçamento municipal.
A LDO é o instrumento responsável por fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo os parâmetros que nortearão os investimentos, despesas e ações da administração municipal em 2027. Com a aprovação pelo Legislativo, o texto segue para sanção da prefeita.
Entre as prioridades previstas na proposta estão ações voltadas principalmente para Saúde, Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social.
O projeto também mantém o compromisso com os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas. A previsão indica que o município possui mais disponibilidades financeiras e haveres do que dívidas de longo prazo.
Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo passa a ter o embasamento legal necessário para elaborar a Lei Orçamentária Anual de 2027, documento que detalhará a destinação dos recursos para cada secretaria, programa e ação da administração municipal. A proposta da LOA deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2026.
Além da aprovação da LDO, a 15ª Sessão ainda serviu para esclarecimentos a cerca das desinformações expostas pelo deputado Leandro de Jesus, sobre o Hospital Marcus Allan e sua real situação, bem com sobre a existência de um trator agrícola cedido ao município e em posse de uma associação comunitária, objeto de termo de cessão de uso celebrado em 2017 entre o município e a CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, sendo agora solicitado o adiamento do contrato e vistoria do equipamento.
Três indicações legislativas também foram apresentadas ao executivo, sendo elas indicações de números 212, 213 e 214/2026, todas de autoria do vereados Flavio Antônio dos Anjos: 1ª – Parceria entre o município e a empresa vencedora da licitação para pavimentação asfáltica da sede ao cedro, para que a mesma também realize serviço de pavimentação em todas as ruas da comunidade quilombola de Mulungu, 2ª- reforma de quadras nas localidades de Lagoa do Macamba, Capão, Lagoinha, Palmeira do Cedro, Lagoão e Conceição, bem como construção de quadras poliesportivas em Baixa Funda e Carrapicho, e 3ª- execução de limpeza, capina e roçagem no entorno da quadra da Rua João Oliveira Souza, na sede do município e a manutenção do jardim ali existente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário