O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou e considerou irregulares as contas de 2024 da Câmara de Vereadores de Abaíra, sob a gestão do vereador Anderson Azevedo Santos, mais conhecido como Uan (União Brasil).
De acordo com informações, o ex-presidente da Casa realizou pagamentos de salários (subsídios) aos parlamentares acima do limite legal.
A decisão do TCM aconteceu durante sessão realizada na última quarta-feira (29) pelos conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, explica que as contas de Abaíra foram consideradas irregulares em razão do pagamento de subsídios aos vereadores em valor acima do teto estabelecido.
O valor máximo dos subsídios, por lei, seria de R$5.064,45, mas cada vereador acabou recebendo um total mensal de R$6.247,84. A decisão ainda cabe recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário