O descumprimento da entrega do kit completo do uniforme escolar pelo Prefeito da cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo Azevedo, viola a legislação municipal, gerando frequentes contestações por parte dos populares, dos vereadores e de familiares de estudantes. Existe uma lei municipal vigente prevendo o kit completo (geralmente composto por camiseta, calça/short, agasalho e calçado), a prefeitura é legalmente obrigada a cumprir a destinação integral desses itens.
Na semana passada, o Prefeito acompanhado pelo Secretario de educação estiveram na Escola Adelaide de Carvalho, fazendo a entrega apenas da camiseta, os alunos ainda vão continuar aguardando o cumprimento integral da Lei Municipal 397 de 10 de abril de 2024, que obriga o poder executivo a custear um uniforme escolar completo, incluindo um par de tênis aos alunos da rede municipal de ensino.
O projeto de Lei foi de autoria do vereador Beto Bahia, que deixou esse e outros grandes legados e conquistas para a população. O projeto foi aprovado em 2024, por unanimidade na casa legislativa e sancionada pelo prefeito Marcos Paulo, o que deveria ter cumprido com integralidade desde o ano passado.
“Cabe agora aos vereadores a cobrança do cumprimento Lei e, o oferecimento da denuncia ao Ministério Publico. Aos pais cabe o conhecimento que ninguém é mais obrigando a comprar uniforme escolar, pois, o poder publico é obrigado a cumprir com seu papel de , responsabilidade e compromisso” disparou o ex-vereador Beto Bahia, autor do projeto.
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