Decisão desta segunda-feira (14) suspende os efeitos da medida de primeira instância; processo continua em tramitação
Uma decisão proferida nesta segunda-feira (14) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, muda o cenário político e jurídico na Câmara Municipal de Iraquara. O magistrado deferiu pedido de suspensão apresentado pela Câmara e por Suede de Jesus Neves Filho, suspendendo os efeitos da decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento cautelar de Suede da Presidência e de Valmir Alves de Oliveira Júnior da Primeira-Secretaria.
A decisão anterior também havia suspendido a eficácia da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 e determinado a substituição dos ocupantes dos cargos de direção.
No pedido apresentado ao TJ-BA, os requerentes argumentaram que a medida poderia comprometer o funcionamento do Poder Legislativo de Iraquara, gerando dificuldades administrativas e até para a análise de projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual de 2027. Também sustentaram que a suspensão da eleição atingiria toda a Mesa Diretora, criando um impasse na sucessão dos cargos.
Ao analisar o caso, o presidente do TJ-BA considerou que a substituição imediata e provisória da direção da Câmara poderia provocar instabilidade institucional, descontinuidade administrativa e insegurança jurídica. Segundo a decisão, havia risco concreto à regularidade da atuação administrativa e legislativa do município.
Diante disso, o desembargador determinou o sobrestamento dos efeitos da decisão de primeira instância até nova deliberação, suspendendo, neste momento, o afastamento cautelar e os demais efeitos da tutela concedida anteriormente.
A decisão, entretanto, não encerra o processo nem representa julgamento definitivo sobre a legalidade da eleição da Mesa Diretora. A parte autora terá prazo para manifestação e, posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça também deverá se pronunciar.
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