Prefeito do Município de Ibitiara, Nilton Menezes, “Niltinho”, conversou com a nossa reportagem na tarde da última na manha do último dia 30/11 quarta-feira, sobre a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovarem por maioria, na quarta-feira, 19 outubro, a desativação das referidas com de 50 comarcas para redução de custos
Sendo que dos 50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, apenas sete conseguiram aprovação para a continuidade dos seus serviços, são eles: Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre. A decisão foi tomada na tarde da quarta-feira (23/11), pela sessão plenária realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comandada pela presidente, a desembargadora Telma Britto. 23 desembargadores votaram a favor da extinção e quatro contra.
Segundo o prefeito Niltinho, ele continuar usando todos os mecanismos para não perde a comarca de Ibitiara. “O povo de Ibitiara pode ter certeza que estarei usando todas as armas para rever essa decisão que vai dificultar a vida do ibitiarense”, disse o prefeito.
O prefeito Niltinho esteve em Salvador unindo força junto com diversos prefeitos e deputados que são contra essa decisão, onde decidiram entrar com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela permanência das comarcas destes municípios. A desativação atinge cerca de 700 mil pessoas. Depois de se reunirem na UPB, os prefeitos foram até a sede do TJ-BA, onde se encontraram com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto. Contudo as notícias não foram das mais animadoras. A presidente do TJ-BA pediu apenas que os prefeitos decidam em quais comarcas, de municípios próximos, seus municípios serão lotados para efeito de processos nestes cartórios. Segundo a desembargadora a decisão de fechar os cartórios civis e criminais destes municípios ocorre em virtude orçamentária e foi tomada para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. Telma Britto informou ainda que a decisão não é definitiva, mas permanecerá enquanto houver o desiquilíbrio orçamentário.
Niltinho Tambem esteve com o vice-governador Otto Alencar e em Brasilia com a senadora Lidice da Mata e o ministro Mario negro Monte, reivindicando a reativação da comarca de Ibitiara.
A Bahia perdeu 43 das suas 277 comarcas, o que representa uma redução de 15% das unidades no Estado.
Com a for confirmada os moradores do município de Ibitiara, terão que se deslocar até Seabra para tentar atendimento judicial. No município funcionam a Vara Cível; Vara Crime; Registro de Imóveis, hipoteca, títulos e documentos; Registro Civil; Tabelionato de Notas com Protesto; e o Cartório de Registro Civil além de outra funções.
De acordo com o Prefeito, o fechamento dessas comarcas fere os princípios básicos da democracia e pode gerar problemas para a população dos municípios do interior. “Representa o desmonte do Estado. O Poder Público já é uma ficção em muitos municípios, tirando um dos poderes, que é o judiciário, a conseqüência é muito mais profunda. Deixa de existir um estado democrático com a presença dos 3 poderes”, disse.
Sendo que dos 50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, apenas sete conseguiram aprovação para a continuidade dos seus serviços, são eles: Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre. A decisão foi tomada na tarde da quarta-feira (23/11), pela sessão plenária realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comandada pela presidente, a desembargadora Telma Britto. 23 desembargadores votaram a favor da extinção e quatro contra.
Segundo o prefeito Niltinho, ele continuar usando todos os mecanismos para não perde a comarca de Ibitiara. “O povo de Ibitiara pode ter certeza que estarei usando todas as armas para rever essa decisão que vai dificultar a vida do ibitiarense”, disse o prefeito.
O prefeito Niltinho esteve em Salvador unindo força junto com diversos prefeitos e deputados que são contra essa decisão, onde decidiram entrar com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela permanência das comarcas destes municípios. A desativação atinge cerca de 700 mil pessoas. Depois de se reunirem na UPB, os prefeitos foram até a sede do TJ-BA, onde se encontraram com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto. Contudo as notícias não foram das mais animadoras. A presidente do TJ-BA pediu apenas que os prefeitos decidam em quais comarcas, de municípios próximos, seus municípios serão lotados para efeito de processos nestes cartórios. Segundo a desembargadora a decisão de fechar os cartórios civis e criminais destes municípios ocorre em virtude orçamentária e foi tomada para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. Telma Britto informou ainda que a decisão não é definitiva, mas permanecerá enquanto houver o desiquilíbrio orçamentário.
Niltinho Tambem esteve com o vice-governador Otto Alencar e em Brasilia com a senadora Lidice da Mata e o ministro Mario negro Monte, reivindicando a reativação da comarca de Ibitiara.
A Bahia perdeu 43 das suas 277 comarcas, o que representa uma redução de 15% das unidades no Estado.
Com a for confirmada os moradores do município de Ibitiara, terão que se deslocar até Seabra para tentar atendimento judicial. No município funcionam a Vara Cível; Vara Crime; Registro de Imóveis, hipoteca, títulos e documentos; Registro Civil; Tabelionato de Notas com Protesto; e o Cartório de Registro Civil além de outra funções.
De acordo com o Prefeito, o fechamento dessas comarcas fere os princípios básicos da democracia e pode gerar problemas para a população dos municípios do interior. “Representa o desmonte do Estado. O Poder Público já é uma ficção em muitos municípios, tirando um dos poderes, que é o judiciário, a conseqüência é muito mais profunda. Deixa de existir um estado democrático com a presença dos 3 poderes”, disse.
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