quinta-feira, 15 de novembro de 2018

CÂMARA DE VEREADORES DE BONINAL APROVA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO


No último dia 9 de novembro a Câmara Municipal de Boninal, aprovou a Lei de maior importância para o Município, a saber, a nova Lei Orgânica do Município de Boninal – Bahia.
A Lei Orgânica é considerada a Constituição do Município, e responsável por reger todas as diretrizes, direitos e deveres do munícipes. É da Lei Orgânica que se extrai toda e qualquer lei futura, haja vista que as novas leis municipais não podem contrariá-la.
Segundo a Presidente da Câmara, Vereadora Erineide Santos Teixeira foi concretizado um dos seus maiores objetivos à frente do Poder Legislativo Municipal, pois a aprovação de um novo Regimento Interno e nova Lei Orgânica é o maior legado que os Vereadores deixarão para a sociedade boninalense, sabendo que o município está com sua principal legislação atualizada, em conformidade com a Constituição do Estado da Bahia e a Constituição da República Federativa do Brasil.
A Presidente ainda destacou, que o novo Regimento Interno além de trazer institutos novos para o cotidiano dos trabalhos legislativos, aperfeiçoou e deu mais dinâmica aos existentes, sendo que tem sido um verdadeiro aprendizado para os Edis, e, a Lei Orgânica trouxe diversas inovações nas seguintes áreas: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Administração Pública do Município de Boninal; Dos Tributos Municipais; Da Receita e da Despesa; Dos Orçamentos; Da organização espacial; Do Desenvolvimento Econômico; Do Fomento ao Turismo; Da Agricultura e da Criação de Animal; Da Saúde; Assistência Social; Da Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Da Família, dos Deficientes, da Criança, do Adolescente e do Idoso; Da Participação Popular na Administração Municipal; Das Associações; Das Cooperativas; Do Saneamento Básico; e, Do Meio Ambiente, entre tantos outras.
O Advogado, Dr. Matheus Souza, especialista na área e responsável pela assessoria técnica jurídica na elaboração desses importantes instrumentos normativos em Boninal, ressaltou que nos últimos anos ocorreram inúmeras  legislativas em âmbito nacional e estadual, que refletem diretamente nos municípios, além de decisões judiciais com efeito vinculante do STF e decisões dos Tribunais de Contas que impactam nos municípios, pelo que os Entes Municipais necessitam acompanhar as mudanças que ocorrem no cenário estadual e nacional, visando resguardas os interesses dos cidadãos.
Por fim, o Dr. Matheus Souza salientou que a Lei Orgânica e o Regimento Interno de Boninal tinha institutos que havia sido editados há quase 30 anos, pelo que é louvável a iniciativa da Presidente e o engajamento de todos os Vereadores.

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Inúbia- Desocupada é denunciada por crime na internet


O Vereador Beto Bahia, Presidente da câmara municipal de Piatã-Ba, acompanhado de seu irmão, registrou queixa nesta quinta-feira (01/11) na delegacia por ofensa em um vídeo postado na internet por sua autora, a desocupada Taina Estandelau Cruz, que acusou o irmão do parlamentar de ser um dos bandidos que participou dos assaltos que houveram  hoje em Inúbia, afirmando que ele tem quem puxar.
A vitima afirma que a agressora vai responder pelo crime de injúria, calunia e difamação. Passou a tarde com o delegado titular da delegacia de Piatã, Dr. Paulo Henrique, com quem formalizou a denuncia.
“Ao contrário do que pensa muita gente, a internet não é mundo livre de regras jurídicas, onde as pessoas possam fazer o que desejem, sem enfrentar as consequências de seus atos”, disse o delegado.
Beto Bahia ainda esteve, na tarde desta quinta feira, com sua advogada Drª Vanessa Angélica de Araujo Silva, que também já esta providenciando uma  queixa crime contra a autora para repressão ao crime de Informática.
O parlamentar e o irmão foram ofendidos em um vídeo postado na internet pela autora que fez ironia ao anunciar que os bandidos haviam sido presos, que um deles era irmão de Beto Bahia e que ele tinha quem puxar.

“Eu senti, o que qualquer ser humano decente sentiria, né? Raiva. Preocupação, não sou apenas um vereador, sou trabalhador, presto serviços aos municípios da região, como homem integro e honesto, ai aparece uma vagabunda, ou um vagabundo, e coloca em jogo sua integridade, não posso permitir que isso aconteça, autora disso vai ter que se explicar e pagar pelo seu crime”, disse vereador.
 Os referidos assalto aconteceram hoje, primeiro três banidos, de cara limpa e armados, sequestraram o comerciante “Zé do Talher de Ouro”, como é conhecido na cidade de Piatã, no carro do comerciante se dirigiram a cidade de Inúbia, onde primeiro assaltaram o Mercado Oliveira, seguido de Makson Móveis e Mercadinho Inúbia. Logo após o assalto os bandidos libertaram o refém próximo a caso do Vereado, onde a vitima pediu socorro e foi amparado por ele.
A tarde o carro do comerciante foi encontrado abandonado no município de rio do Pires e até o momento 23:hs, ninguém foi preso.  

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

1° de Outubro – DIA NACIONAL DO VEREADOR: História e Atualidade



Sabe-se que as Câmaras Municipais do Brasil têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das Câmaras Municipais em nosso país vem desde o Brasil-Colônia, sendo mantida no período imperial e república velha, aqui com alguns momento de extinção do Poder Legislativo Municipal, e, felizmente consagrada na atual Constituição Federal.

O Dia Nacional do Vereador é acertadamente comemorado em 1° de Outubro. A data supracitada foi instituída através da Lei Federal n° 7.212, de 11 de julho de 1984, sendo sancionada pelo Presidente General João Batista de Oliveira Figueiredo e promulgada pelo Presidente do Senado Federal Moacyr Dalla.
A referida data comemorativa tem como marco a Lei 1° de Outubro de 1828, na qual o Imperador D. Pedro I oficializou as normas que definiam as Câmaras Municipais e os Edis.
Etimologicamente, vereador, para Houaiss (2001), vem de "verear". E para "verear", do português arcaico veréa, significaria "legislar ou administrar (algo) na qualidade de vereador". Entretanto, outros autores apontam a possibilidade de "vereador" ser uma contração de "verificador".
É dizer, que a origem da palavra vereador, independentemente da sua interpretação, reflete as funções desempenhadas por esses agentes políticos, vez que, nos termos constitucionais, suas funções típicas são: legislar (criar leis), e fiscalizar.
É de todo oportuno frisar, que os Vereadores são o elo entre a sociedade e o Executivo Municipal, e mais, o interlocutor entre o povo e a Assembleia Legislativa, e não raro, também a conexão da comunidade com o Congresso Nacional.
São os verdadeiros representantes do povo. E nos rincões do país, onde por vezes, parece ser uma função pública irrelevante, temos que ressaltar, que na verdade essa percepção é um ledo engano.
Nas grandes e médias cidades é notório o papel desenvolvido pelas Câmaras Municipais, com ampla divulgação dos trabalhos tanto pelas Casas Legislativas, quanto pelos Gabinetes dos Vereadores e suas assessorias, mas, é preciso destacar o papel elogiável que desempenham a maioria dos vereadores e as Câmaras Municipais dos interiores.
São nos pequenos municípios, que cotidianamente os vereadores estão nas ruas, nas casas dos conterrâneos, conhecendo e vivenciando os verdadeiros problemas sociais para serem levados ao Plenário, e, repisa-se, além de figurarem como os verdadeiros interlocutores do povo com o Executivo Municipal.
As Câmaras Municipais dos pequenos municípios, são a verdadeira casa do povo, haja vista que as maiorias dos eventos e solenidades de relevância nos municípios passam pelo crivo dos Edis ou acontecem na sede do Poder Legislativo Municipal.
A Constituição Federal, separou o Capítulo ‘V’ para tratar exclusivamente dos municípios e sua organização, pelo que previu a forma de composição das Câmaras Municipais, sendo no mínimo 9 (nove) e no máximo 55 (cinquenta e cinco) vereadores, bem como, subsídios, prerrogativas e deveres dos Edis, entre outras coisas.
Cumpre informar, que para se candidatar ao cargo de vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
Não obstante a necessidade do fortalecimento do Poder Legislativo Municipal em âmbito nacional, nos últimos anos as Câmaras Municipais e, por conseguinte, os vereadores, tiveram um maior reconhecimento no exercício dessa tão importante função pública, como, por exemplo as decisões do Supremo Tribunal Federal – STF atestando a competência exclusiva da Câmara Municipal no julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local; a impossibilidade de julgamento ficto das contas e os reflexos na seara eleitoral, cujos julgamentos, destacam a função fiscalizados das Casas Legislativas Municipais; consolidação de jurisprudência sobre a imunidade dos vereadores, além de inúmeros julgados interpretando a competência legislativa municipal, ou seja, o que se entende por “interesse local”.
Procedimentos de investigação, julgamentos, colheitas de informações, entre outras coisas que só ocorriam em âmbito estadual e na Câmara dos Deputados em Brasília, passaram a ficar comum nos pequenos municípios, a exemplo de realização de audiências públicas; formação de Comissões Especiais; Comissões de Assuntos Relevantes; Comissões de Representações das Câmaras em atos externos; instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI; Convocação de Secretários Municipais e julgamento de Chefes do Executivo por crimes de responsabilidade, entre outros. Ou seja, vários instrumentos previstos nas Leis Orgânicas dos Municípios e Regimentos Internos das Câmaras deixaram de ser simbólicos e passaram também a fazer parte no cenário político local.
Segundo dados do Tribunal Regional Eleitora do Estado da Bahia – TRE-Bahia, no último pleito municipal de 2016, em todo o estado da Bahia foram eleitos 4.494 vereadores. Desse total, 861 têm de 40 a 44 anos e 819 estão na faixa de 35 a 39 anos. Sendo que, 754 vereadores tem de 45 a 49 anos; 602 de 50 a 54 anos; 518 de 30 a 34 anos; 386 de 55 a 59 anos; 215 de 60 a 64 anos e 187 de 25 a 29 anos, além de dois destaques peculiares, a saber, no município de Uauá foi eleito o mais jovem vereador da Bahia, 18 anos, e em Jaguaquara o vereador mais idoso, com 81 anos de idade.
Destaca-se ainda que no último pleito municipal, as mulheres ganharam destaque no exercício da vereança no estado da Bahia, sendo 552 mulheres ocupando assento nas Câmaras Municipais, sendo que várias delas ocupam a Presidência das Câmaras.
Faz necessário salientar, que o Poder Legislativo Municipal, umas das maiores força política do país, necessita de um maior reconhecimento, porém, é preciso que o cidadão desperte o interesse por acompanhar o papel desenvolvido pelos vereadores.
Por fim, deixamos nossas congratulações a todos os Vereadores(as), não apenas pelo dia 1º de Outubro, mas pelo trabalho que desenvolvem na sociedade, e expressamos nosso desejo em ver um Poder Legislativo Municipal atuante e fortalecido, na incessante busca para cumprir os comandos constitucionais.

Matheus Souza
Advogado e Assessor Jurídico de Câmaras Municipais
adv.ssmatheus@gmail.com

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

BELASOMBRA SE CONSAGRA CAMPEÃ DO PRIMEIRO CAMPEONATO RURAL DO MUNICIPIO DE PIATÃ


Com um grande público, foi realizada na tarde de domingo, (16/09) a grande final do primeiro campeonato rural  de futebol de campo do município de Piatã, promovido pela Prefeitura Municipal, através da IDSB- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
16 equipes do município fizeram desse campeonato de futebol de campo, um dos mais belo já realizado no município. As partidas foram realizadas no campo da comunidade do Rela, recentemente reformado e iluminado pelo poder o público municipal.
As equipes de Belasombra e Juventude fizeram um show a parte na partida final. Um jogo emocionante com placar de 1x1. Foram os pênaltis que no placar de 5x.4 consagrou a equipe de Belasombra a grande campeã.
A cerimônia de entrega dos troféus e premiação aconteceu logo após a partida final. Além do primeiro e segundo lugar, foram premiados técnicos das duas equipes, o artilheiro Mardson (Felizardo) e  o goleiro Marcelo (Belasombra) menos vazado do campeonato.
 O Vereador Pedro Paulo Macedo, um dos articuladores do campeonato, esteve presente na cerimônia de entrega, quando agradeceu o deputado estadual Fabricio Falcão, o Governo do Estado, a Sudesb e a Prefeitura Municipal de Piatã.  “O esporte amador está sendo valorizado na nossa gestão, vamos continuar realizando e apoiando os eventos esportivos no município”, disse Pedro.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Boninal - Escolas da sede e zona rural realizam desfiles cívicos

A Semana da Pátria foi comemorada em Boninal com Desfiles Cívicos realizados na sede e interiores do município. Alunos do Colégio Elísio Paiva, Colégio Otacilio Paiva,   Nucleo Nova Colinana e Manoel vitorino de Mulungu, desfilaram na quinta feira dia 6. Na sexta feira 7 de setembro, dia real da independência do Brasil, foi a vez do Distrito de Nova Colina, através dos alunos do Centro Educacional Professor Armênio Santana Paiva realizarem o evento Cívico.
As solenidades contaram com a presença do prefeito Aurélio, acompanhado do vice Tropinho, o secretário de Silvio Amaral, demais secretariado, funcionários públicos e a população boninalense.  A coordenação do desfile ficou à cargo da Sec. de Educação, que mais uma vez conseguiu atingir a meta esperada.
Parabenizando as escolas pela iniciativa, o prefeito Aurélio enfatizou a importância do evento, para despertar na criança o sentimento de patriotismo e por proporcionar um momento de integração entre a escola e a comunidade a qual pertence. Destacou que o Desfile é o ponto culminante das atividades alusivas a Independência do Brasil.
O secretário de Educação, professor Silvio Amaral, e comentou que está honrado em fazer parte dos esforços depreendidos por todos que fazem a Gestão Municipal. Silvio também agradeceu e parabenizou a todos que estiveram envolvidos nos eventos, ressaltou que o objetivo foi representar, em todos os aspectos, o espírito público que norteia a Gestão protagonizada pelo Prefeito Aurélio Fagundes

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Abaíra realiza bonito desfile cívico


As ruas de Abaíra ficaram colorida na tarde de quinta-feira, dia 6, com o desfile cívico em homenagem a Independência do Brasil, no dia 07 de setembro, aproximadamente  500 alunos da rede municipal e estadual de Abaíra, Escola Carlos Santana, Horácio Matos, Dr. Francisco Rocha Filho e Creche Herany Luz, contando com a participação das senhoras que fazem parte do “Projeto Melhor Idade” participaram do desfile cívico, organizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação.  O desfile teve o trajeto pelas principais ruas da cidade. Na ocasião estiveram presentes o Prefeito Municipal Edval Luz Silva, vereadores, secretários, além é claro, de professores, diretores e população presente para assistir o ato cívico. O prefeito municipal Edival Luz declarou a nossa reportagem que o sucesso do desfile cívico só ocorreu porque todos os envolvidos assumiram com responsabilidade suas tarefas, disse ainda que o merecimento é de todos, mas em especial das escolas, nas pessoas dos diretores, professores, alunos e todos que de uma forma ou de outra, ajudaram para que o desfile acontecesse, acrescentou, “Esta data convida as famílias a irem às ruas. Esse é um momento de valorização da história da nossa Pátria Mãe. Assim, podemos manter viva a história e dar exemplos de cidadania para nossos filhos e refletirmos sobre o que queremos deixar para eles. As nossas crianças aprendem principalmente pelos exemplos. Precisamos manter viva a nossa história e dar bons exemplos culturais, sociais e morais”, disse o prefeito Edival.

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Câmara Municipal de Piatã vai realizar concurso público

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Piatã, Estado da Bahia, Sr. Graison Roberto Soares Mesquita, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 233 de 06 de Setembro de 2017 e alterações posteriores com obediência à Lei Orgânica do Município e suas atualizações e Art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vaga na categoria funcional do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Piatã, Estado da Bahia, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

- RGPS, constante do quadro a seguir relacionado, o qual reger se á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
As vagas destinam se ao cargo abaixo delineado e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presenteEdital, de acordo com o  cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações: