Abaíra - Prefeitura deve acabar com lixão e criar plano de saneamento básico no município

 

Nos próximos 60 dias, a gestão da cidade de Abaíra, na Chapada Diamantina, deverá encerrar o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos na área do atual lixão municipal. A ação deve acontece para atender a Justiça nos pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A prefeitura Municipal de Abaíra, deve implementar plano municipal de saneamento básico e adotar medidas para interromper a disposição final irregular de resíduos sólidos e determinar o fim do famigerado ‘lixão’.

Conforme a decisão, nos próximos 60 dias, o município deverá encerrar o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos na área do atual lixão municipal. E no prazo de 30 dias, providenciar o isolamento do local para mitigar impactos sociais.

Considerando os pedidos apresentados na ação movida pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Santiago, o juiz Raimundo Saraiva Sobrinho também determinou a elaboração do plano municipal de saneamento básico, individualmente ou de maneira integrada com outros municípios, respeitando os requisitos mínimos previstos nas Leis nºs 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores.

Segundo o promotor de Justiça, danos têm sido causados ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto, de modo indefinido.

O lixão fica a 2,5 km da sede do município.

Na Bahia, outros municípios enfrentam dificuldades para resolver o problema do lixão. Sem recursos, as prefeituras apostam em encontrar solução conjunta entre os municípios e os consórcios. A Prefeitura do Municipal de Abaíra também passa por essa dificuldade, a falta de recursos acomete o município chapadeiro, que tem a menor arrecadação do Brasil, 0.6 é seu Fundo de Participação Municipal – FPM, o consorcio da região é o chamado Consórcio Chapada Forte.

A realidade dos pequenos municípios é bem parecida, todos têm lixão e poucos tem caixa para construir um aterro próprio.

 Essa decisão preocupa, porque a situação não é boa. É claro, a lei precisa ser cumprida, mas a Justiça, o Ministério Público e a União também devem ver as dificuldades que os pequenos municípios passam e ajudar nas soluções. Sobre as possíveis punições, a prefeitura afirma se preocupar, e fazer o possível para cumprir as leis: “É de interesse de todos nós”