Concurso público é exigido após 22 anos de omissão
%20(Copy).jpg)
Piatã vive um momento crítico em sua história política e administrativa. Após mais de duas décadas sem realizar concurso público, o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou a Ação Civil Pública nº 8000635-56.2025.8.05.0193, exigindo que o Município de Piatã cumpra a Constituição e respeite os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
A denúncia é gravíssima: desde 2003 não há concurso público, e a Prefeitura passou a empregar sistematicamente servidores temporários e comissionados sem critérios legais, em detrimento dos concursados. Em 2024, ano eleitoral, o desequilíbrio ficou evidente — 609 temporários contra apenas 397 servidores efetivos. Situação que demonstra um uso contínuo e indevido da máquina pública para fins políticos.
Prefeito Marcos Paulo na mira da Justiça Eleitoral
O atual prefeito, Marcos Paulo Santos Azevedo, é acusado de usar a estrutura da Prefeitura para beneficiar sua reeleição. Ele é réu na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600184-93.2024.6.05.0105, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A ação denuncia abuso de poder econômico e outras práticas que desequilibraram o pleito de 2024, violando a lisura do processo democrático.
A promotora Ivelinne Noemi Silva Porto afirma, na petição inicial, que há uma cultura institucionalizada de ilegalidade na gestão municipal, com o uso indevido de contratações precárias até mesmo em áreas essenciais como educação, saúde e administração.
O Ministério Público pede, em caráter de urgência:
Que o Município publique um edital de concurso público em até 180 dias;
Que envie projeto de lei à Câmara em 60 dias para regular a contratação temporária nos moldes do art. 37, IX, da Constituição;
• Que em até 24 meses o número de contratados temporários seja reduzido para no máximo 50% dos servidores efetivos.
“A população de Piatã não pode continuar refém da conveniência de gestores que tratam a Prefeitura como se fosse uma extensão de seus projetos pessoais de poder”, afirma a promotora.
A verdade é dura, mas precisa ser dita: Piatã foi governada como se fosse curral eleitoral, onde empregos públicos viraram moeda de troca política. A cidade precisa romper com esse ciclo e garantir que o serviço público seja ocupado por quem passa pelo crivo da legalidade, do mérito e da transparência.
O concurso público será uma vitória do povo contra o atraso. E um passo fundamental para construir um futuro onde o acesso ao serviço público seja um direito, não um favor de coronel moderno.
ACOMARCA com redação base do Piatã em Foco
Compartilhe, comente, denuncie. Piatã merece respeito!
Nenhum comentário:
Postar um comentário