Em uma sessão marcada por tensão e cobranças, os vereadores de oposição ao governo municipal da cidade de Piatã, na Chapada Diamantina — Juce, Amarildo, Samuel, Jairo e Vânia — formalizaram nesta terça-feira (27/05) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na aplicação dos recursos dos precatórios do Fundeb, referentes a verbas devidas pela União ao município para a educação básica.
A iniciativa vem na esteira de uma denúncia apresentada pela APLB Sindicato, que acusa a atual gestão de desvio de finalidade na utilização desses recursos, que, por lei, devem ser destinados prioritariamente ao pagamento de profissionais do magistério da educação básica. “Estão tirando do professor para cobrir rombos da má gestão. Isso é gravíssimo”, disse uma das representantes da entidade.
Gestão Marcos Paulo sob pressão
No centro das acusações está o prefeito Marcos Paulo, cada vez mais isolado politicamente e criticado por sua ausência recorrente do município e pela falta de compromisso com a classe docente. “Enquanto todo mundo já recebeu, o professor segue esperando”, afirmam os vereadores, que também denunciaram que o prefeito tem perdido apoio até entre antigos aliados.
A falta de clareza e as declarações contraditórias do prefeito só aumentam o clima de desconfiança. “Marcos Paulo fala uma coisa de manhã e desmente à tarde. Parece que acredita na própria mentira”, criticou um parlamentar. Para os educadores, o discurso do gestor “não tem mais credibilidade”.
Projeto de lei inconstitucional e rejeitado pelos professores
Recentemente, o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 002/2024, que dispõe sobre a destinação dos recursos do precatório do Fundef. No entanto, o PL tem sido amplamente rejeitado pelos professores, que veem na proposta uma tentativa de formalizar ilegalidades e transferir à Câmara a responsabilidade exclusiva sobre o pagamento.
Vale destacar que não há necessidade de novo projeto de lei municipal para efetuar o pagamento aos professores, uma vez que a previsão já consta na legislação federal (Lei 14.325/2022), com amparo constitucional no artigo 212-A da Constituição Federal. O pagamento poderia ter sido feito administrativamente, como o próprio prefeito fez com diversos outros beneficiários — sem autorização legislativa.
Agora, ao se eximir da responsabilidade, Marcos Paulo tenta colocar a culpa na Câmara, como se o pagamento dependesse exclusivamente da aprovação do projeto.
Primeira CPI da história de Piatã e possíveis escândalos de corrupção
Esta é a primeira vez na história do município que uma CPI é instaurada para investigar atos do Executivo. A comissão pretende apurar o uso dos recursos dos precatórios não só na gestão de Marcos Paulo, mas também durante o governo do seu antecessor, Edwilson Oliveira Marques, o “Ed Peças”.
A denúncia sugere a continuidade de vícios e irregularidades entre as duas administrações, como contratos suspeitos, uso dos mesmos prestadores de serviços, e pagamento com verba da educação para cobrir rombos fiscais. A CPI buscará esclarecer se os recursos constitucionais foram utilizados para finalidades estranhas ao desenvolvimento do ensino público, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Se confirmadas, essas práticas podem marcar as gestões de Ed e Marcos Paulo como símbolos de escândalos de corrupção na história recente de Piatã.
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