Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Boninal
antes do início do recesso parlamentar de julho, os vereadores analisaram e
votaram três importantes projetos de
lei, na Ordem do Dia, além de indicações,
requerimentos e moções apresentadas
pelos vereadores no Expediente, momento destinado à leitura de todos os
documentos protocolados na Câmara, foram lidos requerimentos e moções de pesar.
Por fim, a Tribuna Livre, que é dedicada ao uso da palavra por munícipes para
discorrer sobre assuntos de interesse da cidade, foi usada pela professora
Gisele Santos Fernandes, que utilizou a tribuna livre da casa para denunciar suposto
caso de grilagem de terras no distrito de Nova Colina, matéria já publicada
neste periódico.
O recesso parlamentar ocorre todo ano em dois períodos,
entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro e entre 1º a 31
de Julho, conforme o Regimento Interno da Câmara de Boninal. Durante esse
intervalo, ficam suspensas as atividades legislativas, como reuniões das
comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos,
requerimentos e moções. O trabalho administrativo executado pelos servidores
efetivos e assessores é mantido. Da mesma forma, o trabalho político dos
parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não
para. As atividades legislativas serão retomadas no dia 1º de agosto e a
próxima sessão ordinária será no mesmo
dia.
Dentre os itens apresentados, apreciados, debatidos e aprovados
na sessão, está um oficio, três moções de pesar, quatro indicações, três projetos
de lei e uma emenda modificativa.
Confira, a seguir:
Oficio S/N – Solicitando espaço para uso da tribuna livre
para apresentação e solicitação de
solução de problemas que vem acontecendo na Rua Simpliciano Xavier no distrito
de Nova Colina.
Moção de Pesar Nº 13 -do Poder Legislativo através de seu
presidente e todos os demais vereadores se solidarizando sentimentalmente com
os familiares do Jovem Andrei Santos Oliveira, filho do servidor daquela casa
legislativa Lorival Santos Oliveira, pelo falecimento prematuro, o que deixara
a todos, lembranças e saudades. Deus em sua sabedoria e bondade confortará os
corações dos familiares e amigos.
Moção de Pesar Nº 14 - do Poder Legislativo através de seu
presidente e todos os demais vereadores se solidarizando sentimentalmente com
os familiares do anjinho Lorenzo Silva Gonsalves, pelo seu falecimento
prematuro, o que deixará a todos, lembranças e saudades. Deus em sua sabedoria
e bondade confortará os corações dos familiares e amigos.
Moção de Pesar Nº 15 -do Poder Legislativo através de seu
presidente e todos os demais vereadores se solidarizando sentimentalmente com
os familiares José Maria Francisco Sales, pelo seu falecimento, o que deixara a
todos, lembranças e saudades. Deus em
sua sabedoria e bondade confortará os corações dos familiares e amigos.
Indicação Nº 34/2025-
do vereador José Carlos Oliveira, solicitando ao executivo a complementação da
pavimentação da Rua Belo Horizonte, Rua
Fortaleza e Rua Boia Vista, localizadas na sede do município.
Indicação Nº 35/2025-
do vereador Diolirio Medeiros, solicitando ao executivo o planejamento de um cronograma
de atendimento médico pelo menos uma vez por mês nas comunidades dos interior do
município.
Indicação Nº 36/2025-
do vereador Diolirio Medeiros, solicitando ao executivo a colocação de Placas
Indicativas de comunidades
quilombolas e demais nas entradas das
comunidades rurais do município.
Indicação Nº 37/2025-
do vereador Flavio dos Anjos, solicitando ao executivo a elaboração e
encaminhamento a Casa Legislativa de Projeto de Lei no intuito de recuperar e
rematrícular alunos evadidos das escolas do município para o modo EJA, criando
incentivo financeiro para os mesmos.
Aprovado - Projeto de Lei Nº 944/2025- do executivo, que dispõe
sobre a politica de alfabetização na escolas da rede publica municipal.
Aprovado - Projeto de Lei Nº 947/2025- do executivo, que
cria cargo comissionado de coordenador de atendimento de serviço móvel de urgência-
Samu.
Aprovado - Projeto de Lei Nº 948/2025- do executivo, que
prorroga o prazo de vigência do plano municipal de educação.
Aprovado - Projeto de
Emenda Modificativa Nº 01/948- do legislativo, prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação de Boninal instituído no artigo 11 de Lei 718 de 10 de
junho de 2015, para até 30 de junho de
2026.
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