A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de
asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão
pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos
coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora
intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra
o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por
Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho
a mando da parlamentar.
Extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a
extradição da deputada para o Brasil.
Contudo, a decisão final sobre a extradição será da Justiça
da Itália e o do governo local. As próximas horas são decisivas para que as
autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar
o processo de extradição em liberdade.
Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa
por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação
italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.
Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição.
O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no
dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi
enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
O documento contém a cópia da deliberação que condenou a
parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira
livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais
utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e
comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal
mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita
de quem de direito", diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para
Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão
ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena
por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos
desumanos ou degradantes.
Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a
tirar 127 dias de licença não remunerada.
Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de
licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de
processo de cassação na Casa.
Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação
da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.
Defesa
Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que
Carla Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as
investigações.
Segundo o defensor, a deputada tomou a iniciativa de se
entregar à polícia: "Carla busca a não extradição e ser julgada com
imparcialidade."
Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão da
deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia
italiana e a Interpol.
As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também
rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que
denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava
hospedada
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