O cerco contra o abandono de animais pode passar a ser mais rígido na Bahia, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia com novas regras que podem resultar em multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos usados no ato.
Segundo o texto, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT),
será considerado abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal
desacompanhado e sem cuidados essenciais, mesmo que de forma temporária e com
intenção de não retornar.
O projeto abrange abandonos em vias públicas, propriedades
alheias, áreas rurais e unidades de conservação ambiental.
Entre as penalidades previstas, estão:
• Multa de R$ 5 mil por animal abandonado
• Acréscimo de R$ 1 mil se o abandono ocorrer em área de
preservação ambiental
• Dobro da multa caso o abandono resulte na morte do animal
• Suspensão da inscrição estadual de empresas reincidentes
• Responsabilização do condutor e proprietário do veículo
usado no abandono
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, em parceria com órgãos municipais e a Polícia Militar Ambiental.
Imagens de câmeras, denúncias com provas, boletins de ocorrência e testemunhos
poderão ser usados para aplicar as autuações.
O projeto também indica que os recursos arrecadados com a
aplicação das multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal,
voltados para abrigo, castração, atendimento veterinário e campanhas
educativas. Ainda não há previsão para a votação da medida.
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