Na última sessão da Câmara de Vereadores do município de Piatã, na Chapada Diamantina, o líder da oposição na casa legislativa, vereador Amarildo Lima, trouxe à tona graves denúncias de que o município mantém em sua folha de pagamento a servidores que não exercem suas funções e até reside a mais de 1500 km de distância do município, os chamados “funcionários fantasmas”.
Um dos casos mencionados envolve um irmão do ex-prefeito Ed
e da atual vereadora Indira. Segundo o vereador Amarildo, o acusado do
recebimento indevido de 4 mil reais por mês, foi exonerado recentemente do
cargo de secretário de esportes e nomeado encarregado da limpeza publica, o que causa estranheza é que o mencionado reside em São Paulo, onde segundo comentários mantém um galpão
e já vive lá há meses. Apesar disso, ele continuou recebendo salários dos cofres
municipais como se estivesse em exercício no município de Piatã.
A denúncia expõe uma contradição gritante: enquanto
servidores efetivos têm descontos salariais sob o argumento de contenção de
gastos, a Prefeitura mantém pessoas recebendo sem prestar qualquer serviço à
população.
Implicações jurídicas
De acordo com a legislação brasileira, práticas como essa
podem configurar sérias irregularidades administrativas e penais:
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada
pela Lei nº 14.230/2021): o recebimento de salários sem trabalho efetivo
caracteriza enriquecimento ilícito (art. 9º) e prejuízo ao erário (art. 10),
além de violar princípios como moralidade, legalidade e eficiência (art. 11).
As penalidades podem incluir ressarcimento integral do dano, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar
com o poder público.
• Crimes contra a administração
pública: a conduta pode ser enquadrada como peculato (art. 312 do Código
Penal), com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Reflexos políticos
Segundo Amarildo, o caso expõe não apenas a atual gestão,
mas também compromete a imagem do ex-prefeito, pois seus familiares continuam
sendo beneficiada pelos cofres municipais. “Enquanto o povo sofre com descontos
e contenções, as famílias do prefeito e do ex-prefeito seguem pensando no bolso
deles e pesando no da população de Piatã”, afirmou no plenário.
O episódio aumenta o desgaste da atual administração, já
marcada por escândalos que têm causado indignação e vergonha entre os moradores
da cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário