PIATÃ: Escândalo dos “funcionários fantasmas” volta a envergonhar população

 Na última sessão da Câmara de Vereadores do município de Piatã, na Chapada Diamantina, o líder da oposição na casa legislativa, vereador  Amarildo Lima, trouxe à tona graves denúncias de que o município mantém em sua folha de pagamento a servidores que não exercem suas funções e até reside a mais de 1500 km de distância do município, os chamados “funcionários fantasmas”.

Um dos casos mencionados envolve um irmão do ex-prefeito Ed e da atual vereadora Indira. Segundo o vereador Amarildo, o acusado do recebimento indevido de 4 mil reais por mês, foi exonerado recentemente do cargo de secretário de esportes e nomeado encarregado da limpeza publica, o que causa estranheza é que o mencionado reside em São Paulo, onde segundo comentários mantém um galpão e já vive lá há meses. Apesar disso, ele continuou recebendo salários dos cofres municipais como se estivesse em exercício no município de Piatã.

A denúncia expõe uma contradição gritante: enquanto servidores efetivos têm descontos salariais sob o argumento de contenção de gastos, a Prefeitura mantém pessoas recebendo sem prestar qualquer serviço à população.

Implicações jurídicas

De acordo com a legislação brasileira, práticas como essa podem configurar sérias irregularidades administrativas e penais:

Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021): o recebimento de salários sem trabalho efetivo caracteriza enriquecimento ilícito (art. 9º) e prejuízo ao erário (art. 10), além de violar princípios como moralidade, legalidade e eficiência (art. 11). As penalidades podem incluir ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

                •             Crimes contra a administração pública: a conduta pode ser enquadrada como peculato (art. 312 do Código Penal), com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Reflexos políticos

Segundo Amarildo, o caso expõe não apenas a atual gestão, mas também compromete a imagem do ex-prefeito, pois seus familiares continuam sendo beneficiada pelos cofres municipais. “Enquanto o povo sofre com descontos e contenções, as famílias do prefeito e do ex-prefeito seguem pensando no bolso deles e pesando no da população de Piatã”, afirmou no plenário.

O episódio aumenta o desgaste da atual administração, já marcada por escândalos que têm causado indignação e vergonha entre os moradores da cidade.