PIATÃ: Justiça Federal determina que prefeitura de Piatã explique à DPU sobre fechamento de escola quilombola

 A gestão tem prazo curto para cumprir a determinação judicial 

A Justiça Federal determinou que o prefeito de Piatã, na Chapada Diamantina, preste informações e forneça à Defensoria Pública da União (DPU) a documentação solicitada sobre o fechamento de uma unidade de educação infantil localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro. 

A decisão, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jequié, determina que Marcos Paulo (PSD) cumpra as requisições no prazo de 10 dias, sob pena de multa pessoal de R$ 2 mil por dia, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil.

A decisão foi proferida em resposta ao mandado de segurança impetrado pela DPU após o município não responder às requisições encaminhadas pela instituição. Os pedidos de informação foram feitos no âmbito de procedimento instaurado pela DPU para apurar denúncias apresentadas por moradores de comunidades quilombolas de Bocaina, Barreiro e Tamboril, em Piatã.

A escola do Barreiro atendia crianças de 4 a 6 anos. Após o fechamento da unidade, os alunos foram transferidos para uma escola situada entre 6 e 8 quilômetros da comunidade, com oferta de transporte escolar apontado como precário e inseguro.

Poder de requisição

Ao analisar o pedido da DPU, a Justiça Federal reconheceu que o poder de requisição constitui uma prerrogativa institucional da Defensoria Pública e é necessário para o exercício de suas atribuições.

A decisão destaca que o artigo 44, inciso X, da Lei Complementar nº 80/1994 permite aos membros da DPU requisitar de autoridades públicas informações, documentos, esclarecimentos e providências necessárias à atuação institucional.

A decisão também ressalta que a Administração Pública não possui discricionariedade para escolher se atenderá ou não a uma requisição regularmente expedida pela Defensoria quando ela estiver relacionada às atribuições institucionais.

A juíza federal Diandra Pietraroia Bonfante destacou que o atendimento constitui um dever jurídico e as informações devem ser fornecidas de maneira completa, adequada e tempestiva.

No caso de Piatã, a Justiça considerou comprovadas a expedição das requisições pela DPU, a ausência de resposta do município e a continuidade da omissão mesmo após a reiteração dos pedidos e tentativas de contato telefônico.

Atuação da DPU e envio de documentação ao MP

A iniciativa da DPU para obtenção de informações ocorreu durante a apuração sobre as condições de acesso à educação das crianças das comunidades quilombolas.

Posteriormente, mesmo sem o envio das informações solicitadas, a DPU identificou que eventual ação civil pública destinada à reabertura da unidade deveria tramitar na Justiça Estadual.

A instituição encaminhou então a documentação que possuía ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que o órgão avalie as medidas judiciais cabíveis na esfera estadual.

“O mandado de segurança teve um objeto específico: garantir o acesso da DPU às informações necessárias à apuração do caso. A instituição tem o poder de requisição e isso tem que ser respeitado. A Justiça Federal reconheceu que a demora do município comprometia a instrução do procedimento administrativo e poderia retardar a adoção de medidas para a proteção dos direitos das crianças envolvidas”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos, Diego Camargo.

PIATÃ: Adriano Lima é apresentado como candidato a deputado federal por parte da oposição municipal

 O povo de Piatã recebeu de braços abertos neste domingo 30 de agosto, o candidato a deputado  Adriano Lima, que disputa vaga na câmara federal. O anuncio do nome de Adriano como candidato de parte da oposição municipal foi recebido com entusiasmo.

Diversas lideranças do município se reuniram para receber o candidato e ouvir suas propostas. Aproximadamente 150 pessoas participaram do encontro, onde tiveram um bate papo descontraído e saíram entusiasmadas com Adriano, pela demonstração da vontade de trabalhar e pelo compromisso firmado com o desenvolvimento do município.

O nome de Adriano Lima, ganha forca em um projeto que combina a consolidação de sua base no Sisal com uma articulação politica que já alcança mais de 200 municípios na Bahia

Adriano é médico e ex-prefeito de Serrinha, principal centro politico da região, possui mais de 63 mil eleitores, que oferece a ele um base importante para a disputa. A estratégia, porem, vai além de seu  território: o trabalho politico construído ao longo dos últimos anos ampliou sua presença para diferentes regiões do estado.

Adriano Lima tem registrado na urna o numero 5545 

Recepção em Piatã

BONINAL: Prefeitura faz reverência ao Agosto Lilás

 

Durante todo o mês de agosto, a Prefeitura Municipal de Boninal realizou uma série de ações em alusão ao Agosto Lilás - campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar, informar e mobilizar a população sobre o reconhecimento precoce da violência, o fortalecimento da rede de proteção e a valorização da autonomia feminina.

A realização  aconteceu por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

Diversas ações foram realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras),  escolas, unidades de saúde e espaços públicos do município, fortalecendo a rede de proteção e incentivando a denúncia de casos de violência.

Entre as ações realizadas, aconteceu a caminhada de conscientização, com a participação dos estudantes do CETIRB, levando às ruas uma mensagem de respeito, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Também aconteceu no auditório do CETIRB, um importante encontro com o tema “Conscientizar é Proteger”, marcado pelo diálogo, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres.

A gestão municipal reforça que combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva. Além das ações educativas, a campanha incentivou que vítimas ou testemunhas procurem os órgãos competentes e utilizem os canais oficiais de denúncia, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e disponível em todo o território nacional.

É a Prefeitura de Municipal construindo uma Boninal mais justa, segura e acolhedora para todas as mulheres.

TRAGEDIA EM PARAMIRIM: Quatro crianças morrem afogadas

Quatro crianças estão desaparecidas após um incidente de afogamento durante passeio em embarcação improvisada, ocorrido na tarde deste domingo (30), no povoado de Salina Branca, em Paramirim, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 15h41. Duas pessoas adultas e cinco crianças estavam em uma embarcação improvisada quando ocorreu o incidente.

Ainda conforme relatos de populares, os adultos tentaram retirar as crianças da água e conseguiram resgatar uma delas. As outras quatro permaneceram submersas.

As vítimas foram identificadas como Diego Silva Oliveira, de 6 anos; Jefferson Davi Silva Oliveira, de 9 anos; Lorenzo Almeida Cardoso, de 8 anos; e José Diogo Silva Oliveira, de 3 anos.

Uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) esteve no local e permaneceu prestando apoio, enquanto aguardava a chegada de uma equipe especializada do Grupamento de Bombeiros Militar, com mergulhadores, para iniciar as buscas.

As circunstâncias do incidente deverão ser apuradas pelas autoridades.

ACOMARCA 216 de 26 de agosto de 2026

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BONINAL: Câmara Municipal debate sobre da nova Lei Orgânica do Município (Video)

 A Câmara Municipal de Boninal-Bahia vivenciou nesta quarta feira, 19 de agosto, um momento histórico, a realização da audiência pública para discussão e apresentação da Nova Lei Orgânica do Município.

A LOM de Boninal é de 1990 e passou por duas revisões. Por iniciativa do Presidente Valmir Alves, e com a participação de todos os vereadores, estão promovendo uma ampla reformulação no texto. 

A Consultoria Jurídica Especializada tem a frente o Dr. Matheus Souza, especialista na área e com vasta experiência em elaboração de Leis Orgânicas e Regimentos Internos em inúmeras Câmaras na Bahia e em Minas Gerais. 

Participou da audiência diversos setores da sociedade civil e o Poder Executivo, representado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento Sandoval Costa.

Segundo o Presidente Valmir foi um momento democrático e que tem como objetivo conclamar a população a participar desse momento enviando sugestões para serem incorporados ao texto. 

Dr. Matheus Souza pontuo que a Constituição Federal já passou por 139 atualizações, além de inúmeras decisões do STF que impactam diretamente nos municípios, e que os municípios precisam acompanhar essa evolução legislativa e ter uma lei que atendam os anseios da sociedade atual. 

A Câmara também irá reformular o Regimento Interno da Casa e elaborar um Código de Ética e Decoro Parlamentar. 

Um grande legado da atual legislatura. (Assista o video)

PIATÃ: Justiça determina que prefeitura pague divida a servidores do município

 Uma decisão da Vara Cível de Piatã determinou o prosseguimento da cobrança de uma dívida do Município com servidores públicos, no valor principal de R$ 530.797,32.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Piatã. Segundo a decisão, a dívida havia sido reconhecida administrativamente pela própria Prefeitura por meio das Portarias nº 22/2022 e 23/2022. O Município realizou pagamentos referentes ao período de maio a setembro de 2024, mas posteriormente interrompeu o cumprimento do acordo.

A Justiça destacou ainda que o Município foi intimado para apresentar embargos à execução, mas não se manifestou dentro do prazo. Com isso, foram homologados os cálculos apresentados pelo Sindicato.

A juíza determinou a expedição de RPVs individualizadas para os servidores. Nos casos em que o crédito ultrapassar o limite previsto na legislação municipal, o pagamento deverá ocorrer por precatório. Também foram fixados honorários advocatícios de 10% e atualização dos valores pela Taxa Selic.

 A decisão foi proferida em 18 de agosto de 2026 e ainda integra o andamento do processo judicial.