BRASIL: Julgamento de Bolsonaro vai acontecer sob segurança reforçada em Brasília

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um esquema especial de segurança durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa na próxima terça-feira (2).

O plano prevê a instalação de gradis em torno do Palácio do Planalto, além de reforço em pontos estratégicos de Brasília, como as residências oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), caso haja necessidade.

O protocolo foi elaborado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal em conjunto com órgãos locais e federais, e aprovado em reunião realizada na última quinta-feira (28). Entre as medidas está a atuação do Comando Militar do Planalto, responsável por garantir a proteção das instalações do Palácio do Planalto e das residências presidenciais.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deverá providenciar o cercamento do Planalto, do Ministério da Justiça e do Palácio do Itamaraty, todos localizados próximos ao STF. A Polícia Militar do DF também terá papel de destaque, devendo intervir em eventuais aglomerações ou manifestações nas imediações da Corte.

Outro ponto definido na reunião foi a instalação de uma segunda linha de grades em torno da Praça dos Três Poderes. Atualmente, há apenas uma barreira no local. As estruturas, que cercaram o Planalto por quase dez anos, haviam sido removidas em maio de 2023, por determinação de Lula, em gesto simbólico de retomada da normalidade. No entanto, os gradis voltam de forma excepcional. Eles já haviam sido usados em 8 de janeiro de 2023, quando foram aproveitados por manifestantes golpistas para quebrar vidraças e invadir prédios públicos.

As medidas fazem parte do chamado Protocolo de Ações Integradas (PAI), prática comum em eventos considerados sensíveis no Distrito Federal. O esquema também será ajustado para o desfile de 7 de Setembro, que deve ocorrer em meio a atos de apoiadores de Bolsonaro e de militantes governistas.

O julgamento no STF envolve Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

BRASIL: STF inicia nesta terça julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado a partir desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros sete ex-integrantes de seu governo. Eles são acusados de integrar o núcleo central de uma trama golpista após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Segundo a denúncia, entre 2021 e 2023, Bolsonaro teria liderado ações para romper a ordem democrática.

A PGR aponta reuniões com militares, transmissões ao vivo contra as urnas eletrônicas e a participação do ex-presidente em ajustes de uma minuta golpista que seria usada em caso de ruptura.

A acusação também destaca a ciência e concordância de Bolsonaro com o chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

 O órgão afirma ainda que Bolsonaro utilizou dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 para tentar restringir votos de eleitores do então candidato Lula.

 Depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, sustentam parte das acusações. A defesa, liderada pelo advogado Celso Vilardi, nega todas as acusações. Para os advogados, os fatos descritos são “atos políticos” ou preparatórios e não configuram crimes. A equipe também argumenta que a minuta não tem validade jurídica, classifica a delação de Mauro Cid como “manipulada” e afirma que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro, já que não estava no Brasil e não exercia mais o cargo de presidente.

Também serão julgados o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e deve se estender até o próximo dia 12. Caso condenado, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, com progressão somente após sete anos, de acordo com especialistas.

PIATÂ: Promessa ou manobra? Prefeitura dá calote nos estudantes em benefício garantido por lei.

 

A Câmara Municipal de Piatã, na Chapada Diamantina, aprovou no dia 29 de agosto de 2023, um projeto lei de autoria do atual vice prefeito, na época vereador, Roni, que o prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo, sancionou no mesmo dia, a Lei Municipal nº 380/2023, criando o Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A lei previa o pagamento de R$ 600,00 em 2023 e R$ 900,00 em 2024, divididos em três parcelas anuais, para estudantes maiores de 16 anos matriculados na rede municipal. O programa foi amplamente divulgado em campanha e até em vídeo institucional da gestão, apresentado como um marco de valorização da educação.

Na prática, porém, a promessa não foi cumprida. Segundo relatos de estudantes, apenas uma parcela chegou a ser paga, restando meses em aberto e dívidas acumuladas com os beneficiários. A frustração aumenta diante do fato de que o programa foi encerrado justamente em 2024, ano eleitoral, quando o prefeito Marcos Paulo era candidato à reeleição.

Uma estudante do EJA, que prefere não se identificar com medo de retaliações, relatou:

“A gente acreditou porque saiu vídeo, saiu notícia, e a lei existe. Mas só recebemos uma vez. Depois parou e ninguém explicou nada. Agora dizem que acabou porque a lei só valia até 2024. Parece que foi só para a eleição. A gente se sente enganada, porque educação não pode ser usada dessa forma.”

A própria lei autorizava a Prefeitura a abrir crédito adicional de até R$ 1 milhão para bancar o programa, além de prever fiscalização por um Conselho de Acompanhamento. No entanto, estudantes denunciam falta de transparência: não se sabe se o conselho chegou a funcionar, nem qual foi o destino dos recursos previstos.

O encerramento do programa, aliado ao não pagamento das parcelas prometidas, levanta questionamentos sobre o real objetivo da medida:

                •             O benefício foi criado apenas para fortalecer o discurso eleitoral?

                •             Por que não houve previsão de continuidade em 2025?

                •             Houve má gestão dos recursos que deveriam garantir os pagamentos?

                •             Quem será responsabilizado pela dívida deixada com os estudantes?

Enquanto a Prefeitura não esclarece, cresce o sentimento de que o programa foi mais um instrumento político de campanha do que uma política pública séria e duradoura. Para os alunos, resta a indignação e a cobrança de respostas:

“Se foi lei, tinha que ser cumprida. Não é justo brincar com os sonhos de quem voltou a estudar”, concluiu a estudante.

Prefeitura inicia retirada de carros abandonados das ruas em Macaubas

 

Carros abandonados começaram a ser retirados das ruas de Macaúbas. A operação segue o Decreto nº 038/2023, publicado em março do ano passado. Moradores já notaram os primeiros veículos com adesivos de notificação. Eles receberam aviso de multa e remoção caso não sejam retirados.

Agentes da Secretaria Municipal de Transportes percorrem os bairros. A fiscalização atende denúncias e também age por vistoria direta. A norma considera abandonado o carro que permanece parado no mesmo ponto por mais de dez dias, sem manutenção ou com sinais de deterioração.

Nesses casos, o dono é notificado e tem cinco dias para retirar o veículo. Se não cumprir o prazo, o automóvel vai para o pátio da Prefeitura. Após a remoção, o proprietário deve pagar multa, impostos, despesas de estadia e remoção. Sem a quitação, não há liberação do carro.

Se o veículo não for retirado em até 60 dias, a Prefeitura publica edital. O dono ganha novo prazo de 30 dias. Depois, o carro pode ir a leilão. O secretário de Transportes, José Oseas, afirmou que a medida é urgente. Segundo ele, a cidade sofre com o aumento de carros largados nas vias.

“As ruas não são depósitos. Precisamos garantir segurança, mobilidade e ordem urbana para todos os cidadãos”, declarou em entrevista à rádio local. Moradores elogiaram a operação. Para eles, a retirada ajuda na limpeza, reduz focos de dengue e melhora o trânsito em áreas movimentadas.

A população também pode denunciar carros abandonados. As queixas devem ser feitas pelo telefone (77) 3473-1461 ou pelo site da Prefeitura. A expectativa é que a ação reduza riscos de acidentes, libere espaços públicos e valorize a estética da cidade, trazendo benefícios coletivos.

LIVRAMENTO: Câmara Municipal antecipa eleição e reconduz o atual presidente para o biênio 2027/2028

 

Uma emenda na Lei Orgânica Municipal permitiu a eleição antecipada do legislativo, com posse automática em 1º de janeiro do ano correspondente ao biênio. A continuidade administrativa é o principal objetivo da recondução do atual presidente a frente da entidade, para garantir que os projetos e ações já iniciadas sigam em execução. Pensando assim, a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora reelegeu nesta sexta-feira (29/08), a Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. Cidão Aracatu, foi reconduzido à presidência com votação unânime dos 13 parlamentares presentes.

Márcio Alan Dourado Castro assume como vice-presidente, enquanto José Sandro Miranda e Uilton Nunes Dourado ocupam os cargos de 1º e 2º secretários. A Prefeita Joanina Sampaio participou da sessão e destacou a importância da harmonia entre Executivo e Legislativo para o crescimento do município.

Parlamentares ressaltaram compromisso com o diálogo e a cooperação entre as casas, buscando estabilidade política e eficiência nos trabalhos legislativos. Liderança do presidente reeleito sinaliza confiança dos vereadores e reforça a previsibilidade na condução de políticas públicas essenciais para a população.

Expectativa é que áreas como infraestrutura, educação e desenvolvimento urbano recebam atenção contínua e investimentos durante o mandato. Votação unânime evidencia apoio e credibilidade de Cidão Aracatu perante os colegas, consolidando seu protagonismo político em Livramento.

CASSAÇÂO: Prefeito de Contendas do Sincorá, Didi, reage a decisão judicial

 

O prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, carinhosamente tratado por todos como Didi, divulgou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (27/8) após ter tomado conhecimento da cassação  de seu mandato pela justiça eleitoral.

Na nota o prefeito cassado informou que recebeu a decisão da justiça com muita surpresa. Segundo Didi, o processo não comprovou as acusações feitas. Aproveitou e reafirmou sua convicção na lisura de seus atos durante a campanha eleitoral e destacou que confia no Tribunal Regional Eleitoral para reconhecer a legalidade de sua conduta durante a apreciação do recurso.

Ainda na nota Didi esclareceu que não haverá novas eleições no município, tampouco que a candidata derrotada venha a ser diplomada e reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.

Adiantou que segue no cargo e se defende sobre processo de cassação

IBITIARA: PRF e PM flagraram furto de combustível em carretas na BR-242

 Na noite desta terça-feira (26), por volta de 21h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) flagraram o furto de combustível em duas carretas da empresa Mauricea Alimentos. A ocorrência foi registrada no km 473 da BR-242, no Povoado Lagoa do Dionísio, em Ibitiara. No local, os policiais constataram que três homens retiravam óleo diesel de uma das carretas e armazenavam em galões de 20 litros, que seriam transportados em um veículo Monza. Um dos envolvidos, de 59 anos, era o motorista da carreta. Ele recebeu voz de prisão pelo crime de furto. O segundo, de 50 anos, foi detido por receptação. Já o terceiro suspeito conseguiu fugir, mas foi identificado e também responderá pelo crime. Os dois homens presos, juntamente com os galões de combustível e o veículo utilizado no transporte, foram encaminhados à 13ª Coordenadoria de Polícia Civil em Seabra para a adoção das medidas cabíveis