Medida judicial foi ajuizada pelo órgão contra o município
de Piatã após o encerramento das atividades de uma escola na Comunidade
Quilombola do Barreiro de Inúbia.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil
pública contra o município de Piatã, na Chapada Diamantina, exigindo a
reabertura de uma escola na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. A
informação foi divulgada pelo MP-BA nesta segunda-feira, 17 de agosto.
A ação foi ajuizada no dia 29 de julho. O MP-BA argumenta
que o fechamento da escola ocorreu sem o cumprimento das exigências legais previstas
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei nº 9.394/1996
estabelece regras para o encerramento de escolas do campo, indígenas e
quilombolas.
A escola fechada pelo município atendia à educação infantil
e aos anos iniciais do ensino fundamental da Comunidade Quilombola do Barreiro
de Inúbia e de Tamboril.
Conforme o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas,
a transferência dos alunos para outra unidade, fora do território, pode ter
comprometido o acesso à educação, à permanência escolar e à preservação da
identidade cultural das comunidades.
Ainda segundo a ação ajuizada pelo MP-BA, a gestão municipal
não apresentou documentos que comprovassem a realização de um diagnóstico que
avaliasse o impacto do encerramento da unidade. Além disso, uma consulta à
comunidade escolar não teria sido realizada, nem a manifestação prévia do
Conselho Municipal de Educação.
Esses requisitos estão estabelecidos na legislação para o
fechamento deste tipo de unidade de ensino. O g1 tenta contato com a prefeitura
de Piatã para um posicionamento sobre o caso.
Na ação civil pública, o MP-BA pediu que a Justiça
determine, liminarmente, a suspensão imediata do ato que determinou o
fechamento da escola, bem como a reabertura da unidade nos próximos dez dias.
O órgão também requer que o município restitua todo o
mobiliário, equipamentos e materiais retirados da unidade, além de:
assegurar as condições necessárias para o funcionamento da
escola;
apresentar informações atualizadas sobre os estudantes
afetados;
se abster de promover novo fechamento ou transferência
coletiva sem observar as exigências legais.
