Devido a reforma na Câmara de Vereadores de Boninal a Audiência Pública foi realizada no Colégio Estadual Rui Barbosa
Na manhã de quarta-feira, último 23 de fevereiro, a administração municipal de Boninal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou audiência pública para demonstração e avaliação de comprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, terceiro quadrimestre do ano de 2021.
A audiência possui o objetivo de apresentar relatórios de
execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais pelo Poder
Executivo. Ou seja, trata da avaliação e apresentação dos resultados da
receita, despesa e dívidas da administração
De acordo com a prefeita Celeste Augusta, “a audiência
pública é importante para apresentarmos à população, a receita geral da
Prefeitura, oriunda de arrecadação de impostos e de aplicações dos governos
estadual e federal, bem como a aplicação dos valores”, destacou Celeste
Ela salienta ainda, que a meta fiscal é uma estimativa feita
da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos em um ano. “Se essa
diferença for positiva, ou seja, receitas maiores que gastos, a meta prevê um
superávit primário. Se for negativa, com gastos maiores que receitas, será um
déficit primário”, concluiu a prefeita.
A principal finalidade é levar ao conhecimento
da população a avaliação do cumprimento das metas fiscais, em que são
apresentados os relatórios de execução orçamentária e consequente avaliação da
receita, despesas e dívidas da Administração, conforme determina a Lei nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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