Na manha sexta-feira (06/06), a Câmara Municipal de Boninal realizou
a segunda sessão extraordinária do ano, onde verificou-se a ausência de três dos
9 vereadores, e aprovou dois importantes projetos do Executivo municipal que
tramitavam em regime de urgência.
Os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, após serem
lidos e tramitarem pelas devidas comissões da Casa Legislativa que em caráter
de urgência emitiram pareceres favoráveis e encaminharam os projetos para plenário, após
proposição de emenda foram aprovados por unanimidade pelos edis presentes.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária nº 945/25 - Autoriza o Poder
Executivo a criar o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social –FMHIS e o
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social- CMHIS . O projeto irá tratar de construções de casa populares.
Projeto de Lei Ordinária nº 946/25 Estabelece sobre a isenção de imposto predial e
territorial urbano- IPTU, e do imposto sobre tramitação de bens imóveis -ITBI ,
para os beneficiários do programa minha casa minha vida.
Emenda Aditiva ao Projeto 946/25 de autoria do vereador
Lorivaldo, propôs, que fosse revogada eventuais leis anteriores que trate dos mesmos
assuntos que os tratados na presente lei.
A sessão foi convocada pelo presidente atendendo a
solicitação da prefeita municipal. Essa e outras sessões da Câmara são abertas
ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira a sessão na íntegra
pelo FACEBOOK.
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