Código de Posturas existe para proteger a cidade e as
pessoas, sendo um conjunto de leis municipal que regulamenta a convivência, o
bem-estar e a organização da cidade. Ele estabelece regras sobre limpeza
pública, animais soltos, poluição
sonora, uso de calçadas, comércio, horários de funcionamento, entre outras, garantindo a ordem no município.
Prefeitura Municipal de Boninal informa que, conforme
estabelece o Código de Posturas do Município, é responsabilidade dos proprietários
e/ou ocupantes manter a limpeza de calçadas, terrenos e imóveis.
É proibido depositar entulhos, restos de construção ou
demolição nas calçadas, ruas e demais vias públicas.
A Prefeitura poderá colaborar com a retirada de entulhos,
mediante agendamento prévio na Secretaria Municipal de Administração. Nesses
casos, o entulho deverá permanecer no imóvel e ser colocado diretamente no
caminhão no momento da coleta, sendo vedado seu depósito antecipado na via
pública.
Abaixo segue alguns exemplos:
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