A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Andaraí, Wilson
Cardoso (PSB), devolver em até 24 horas,
bandeiras e suportes de propaganda da campanha de ACM Neto (União Brasil)
retirados no município. Por determinação do desembargador eleitoral Gustavo
Teles Veras Nunes, o gestor, servidores públicos e integrantes da Guarda
Municipal também estão proibidos de fiscalizar, recolher ou apreender materiais
eleitorais considerados regulares.
A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Gustavo
Teles Veras Nunes, relator do caso, após uma representação relacionada à
retirada de peças da campanha de ACM Neto. O documento registra ainda a
existência de um boletim de ocorrência envolvendo uma denúncia de intimidação
contra Péricles Nunes Dourado, atribuída a guardas municipais e a um servidor
da prefeitura durante a retirada do material.
Segundo a determinação, Wilson Cardoso deverá restituir aos
responsáveis locais pela campanha todo o material apreendido no dia 10 de
setembro de 2026, incluindo bandeiras e suportes. O relator também ordenou que
o prefeito se abstenha de utilizar órgãos, secretarias, servidores públicos ou
a Guarda Municipal para interferir na propaganda eleitoral de candidatos ou
coligações.
Entenda o caso
A retirada das bandeiras ocorreu na quinta-feira (10), por
volta das 11h, na Avenida Santa Bárbara, no cruzamento com a BA-142. Imagens
encaminhadas ao site Informe Baiano mostram guardas municipais posicionados no
local para retirar os materiais de campanha, enquanto um caminhão também
aparece na área para receber as peças.
Na gravação, é possível observar que parte das bandeiras já
estava dentro do veículo utilizado na operação. O autor do vídeo questiona o
recolhimento durante o horário normal de circulação e afirma que se tratava de
propaganda de ACM Neto. “Tirando as propagandas de ACM Neto, no horário normal,
11h. O carro da prefeitura. Tirar material de campanha é crime eleitoral”,
declarou.
A administração municipal alegou que as bandeiras estavam
instaladas de maneira a comprometer a visibilidade, a sinalização e a segurança
viária. Segundo a prefeitura, havia diversas peças fixadas em sequência no
canteiro central, com altura e disposição que poderiam dificultar a observação
do fluxo de veículos e das vias transversais.
Integrantes da oposição, por outro lado, classificaram a
retirada como uma suposta perseguição política e defenderam que o material
estava instalado de forma regular. O episódio também levantou questionamentos
sobre uma possível relação entre a ação e o posicionamento político de Wilson
Cardoso, que apoia a campanha pela reeleição do governador Jerônimo Rodrigues
(PT), adversário político de ACM Neto.
Embora essa associação tenha sido levantada no debate
político, a decisão judicial não aponta a motivação política como conclusão. O
que ficou determinado foi que o prefeito e os agentes municipais não podem
utilizar a estrutura pública para interferir na divulgação de candidaturas ou
retirar propaganda eleitoral regular fora dos limites legais.
A medida reforça que eventuais justificativas relacionadas
ao trânsito e à segurança precisam ser analisadas dentro das regras eleitorais.
A fiscalização pode ocorrer quando houver fundamento legal, mas não deve servir
como instrumento de pressão política ou criar obstáculos à escolha dos
eleitores durante o processo eleitoral.
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