ELEIÇÕES: Saiba o que os candidatos podem ou não fazer durante a campanha eleitoral

As propagandas eleitorais começam oficialmente nesta sexta-feira (16). Os candidatos às prefeituras e câmaras municipais estão autorizados para ir às ruas apresentar as propostas. No entanto, nem tudo é permitido. O regramento é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Saiba o que os candidatos podem ou não fazer durante a campanha: - Devem mencionar o partido político e só pode ser feita em língua nacional; - É proibido o uso de ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar imagens, áudios e outras mídias para propagar notícias falsas; - Atos de propaganda devem ser comunicados à Polícia Militar com 24 horas de antecedência, no mínimo; - Carreatas e outros atos que envolvam custeio de combustível por partido, federação, coligação e candidaturas devem ser comunicados à Justiça Eleitoral com 24 horas de antecedência, no mínimo; - Fachadas de comitês de campanha podem ser usadas para propaganda; - Alto-falantes e amplificadores só podem utilizados até a véspera da eleição, 5 de outubro, das 8h às 22h. É proibido instalar em distância inferior a 200m das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais e dos quartéis; dos hospitais e casas de saúde; e das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros que estejam em funcionamento; - Comícios e a utilização de aparelhagem de som fixa estão liberados entre 8h e meia-noite em dias normais; horário pode ser prorrogado por mais duas horas no comício de encerramento; - É proibido a utilização de trios elétricos; os veículos de som só podem ser utilizados para sonorizar os comícios realizados por candidatas, candidatos e partidos; - Carros de som e minitrios podem ser utilizados apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, com nível de pressão sonora de até 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo; - Entrega de santinhos e a realização de carreatas, passeatas e caminhadas podem ocorrer até as 22h do dia que antecede as eleições; - Todo material impresso deverá conter o CNPJ ou o CPF da pessoa responsável pela confecção e do contratante, além da respectiva tiragem; - Artistas não podem se apresentar em showmícios, somente em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais realizados pelas legendas ou candidaturas; - Candidatos que pertencem à classe artística podem exercer as atividades normais no período eleitoral, desde que não se apresentem em programas de rádio e de televisão nem estejam envolvidos na animação de comícios; - Proibido o uso não autorizado de obras artísticas em jingles, paródias e propaganda eleitoral;