A gestão do prefeito Marcos Paulo sofreu mais uma derrota judicial. Após uma longa batalha travada pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Piatã, a Justiça determinou a efetivação imediata do pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base da categoria, além da quitação das diferenças retroativas.
A conquista não veio de forma coletiva: diante da inércia do Município, os agentes tiveram que ingressar individualmente com ações judiciais para assegurar um direito previsto em lei. Já em 2023, liminares determinavam a implementação da medida, mas a Prefeitura optou por descumprir a decisão. No ano seguinte, em 2024, nova sentença reforçou a obrigação, novamente ignorada pela administração municipal.
Somente após sucessivas derrotas e reiterados descumprimentos, a Justiça, em setembro de 2025, adotou medidas mais duras para garantir a efetividade da ordem judicial. Sem alternativa, o Município informou que a partir deste mês finalmente aplicará a decisão, pagando a insalubridade sobre o piso base dos ACS.
A situação expõe, mais uma vez, o descompromisso e a má condução da gestão Marcos Paulo, marcada por descumprimentos e perda de prazos processuais. Ao longo do processo judicial a Prefeitura prolongou uma disputa que poderia ter sido resolvida de forma administrativa, mas agora terá de cumprir a determinação judicial e arcar com o passivo retroativo e as multas pelo não cumprimento das ordens judiciais.
Para os trinta e dois (32) agentes comunitários de saúde, o resultado é visto como uma vitória histórica, fruto da resistência e da coragem de cada profissional que buscou individualmente a Justiça para fazer valer seus direitos.
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