INCRA reconhece ocupação ancestral de familias em territorio de Seabra

A Prefeitura Municipal de Seabra na pessoa do Gestor Municipal esta bastante satisfeita pelo Território Quilombola Morro Redondo que teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado pelo Incra na Bahia, no Diário Oficial da União (DOU). A publicação beneficia as 66 famílias que vivem no território de 5.050 hectares, localizado no município de Seabra, na Chapada Diamantina. O RTID do Morro Redondo é o primeiro desse ano e o vigésimo primeiro já publicado na Bahia, desde o início do Programa Brasil Quilombolas. “O relatório reitera a política afirmativa de reparação aos remanescentes de quilombos no estado”, destaca o superintendente regional do Incra/BA, Marcos Nery. A publicação representa o fim de uma etapa complexa que visa à titulação comunitária do território. O chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Flávio Assiz, explica que o RTID reúne estudos antropológicos, históricos, mapas descritivos que reconhecem a ocupação ancestral dessas famílias no território. Com o RTID publicado, os proprietários dos imóveis rurais e posseiros, inseridos no Território Quilombola Morro Redondo, serão notificados. Segundo Assiz, após a notificação, há um prazo de 90 dias para que o relatório técnico possa ser contestado.