Jornal ACOMARCA

sexta-feira, 13 de junho de 2025

PIATÃ: Prefeito Marcos Paulo sofre nova derrota na Justiça

 


 Em nova derrota para a gestão do prefeito Marcos Paulo, a Justiça julgou procedente a ação movida por um grupo de professores efetivos da rede municipal de ensino de Piatã, reconhecendo o direito à ampliação da carga horária de 20 para 40 horas semanais, com todos os benefícios e vantagens legais. A decisão representa uma importante vitória da APLB-Sindicato na luta pela valorização do magistério municipal.

A sentença, assinada pela juíza Camila Sousa Pinto de Abreu, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Piatã, destaca que os professores preenchem todos os requisitos previstos no Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei Municipal nº 052/2008), como vínculo efetivo, formação superior e ausência de acúmulo de cargos, além de comprovação da necessidade de ampliação da jornada diante da carência de profissionais na rede.

A juíza também considerou que o município de Piatã não realiza concurso público há mais de duas décadas e que a Secretaria de Educação tem ignorado os requerimentos dos servidores concursados que solicitam o enquadramento. Segundo a magistrada, a recusa da gestão municipal em ampliar a carga horária dos professores efetivos infringe os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e o próprio princípio do concurso público.

A alegação da Prefeitura de que o ato seria discricionário foi refutada pela Justiça. A magistrada esclareceu que a Lei Municipal nº 052/2008 vincula o direito à ampliação da carga horária à existência de necessidade no ensino — situação devidamente comprovada nos autos. “A negativa do Município em proceder à ampliação da carga horária, diante da flagrante necessidade do serviço e do preenchimento dos requisitos legais pelos autores, configura ilegalidade que deve ser sanada pelo Poder Judiciário”, afirma a sentença.

O município foi condenado a realizar o reenquadramento imediato dos professores no regime de 40 horas semanais e ao pagamento de R$ 40 mil em honorários advocatícios.

Para a direção local da APLB, a decisão judicial representa não apenas uma vitória jurídica, mas também política e simbólica. “Essa vitória é fruto da resistência organizada da categoria. Não podemos aceitar que a educação de Piatã continue sendo sustentada à base de contratos precários enquanto professores concursados têm seus direitos ignorados”, declarou um representante sindical.

A decisão ainda cabe recurso, mas só poderá ser exigida após o trânsito em julgado. Enquanto isso, a gestão Marcos Paulo acumula mais uma derrota judicial em meio à crescente pressão por mais transparência e valorização do funcionalismo público.

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