PIATÃ: Ministério Publico recomenda suspensão imediata de processo seletivo

Promotoria de Justiça apura indícios de irregularidades no processo seletivo para contratação de gestor escolar (Diretor e Vice-Diretor)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Piatã expediu nesta terça-feira (04/07), Recomendação ao Prefeito do Município Marcos Paulo Azevedo, orientando a imediata suspensão do processo seletivo para cargos de gestor escolar (Diretor e Vice-Diretor) A recomendação foi motivada por denúncias de irregularidades que estão sendo apuradas, entre elas, a falta de divulgação ampla da seleção pública em canais oficiais do Município ofende o princípio da publicidade, pois possibilita apenas alguns cidadãos tomarem conhecimento da existência das vagas do certame e do interesse da Administração em contratar; ao impedir que sejam selecionados os candidatos melhores e mais qualificados, bem como, que o município de Piatã publicou o Edital nº 001/2023,referente a processo seletivo para provimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção), com a existência de irregularidades: (i) prazo exíguo para realização de inscrições (de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia); (ii) publicação no Diário Oficial à véspera do período de São João, sem constar quaisquer informações sobre o procedimento seletivo nas redes sociais da gestão municipal, em evidente prejuízo à sua publicidade; (iii) ausência de meio eletrônico de inscrição (que foi prevista exclusivamente de forma presencial); (iv) ausência de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição; (v) ausência de descrição do que consiste cada fase da seleção; (vi) ausência de indicação da carga horária e da remuneração. O Prefeito Marcos deverá se manifestar sobre o atendimento ou não da Recomendação dentro do prazo de tres dias, quando ainda deverá informar à Promotoria de Justiça as eventuais providências adotadas para o cumprimento da recomendação, estando ciente de que a negativa poderá ensejar o ajuizamento de ação por parte da representante ministerial.