A cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, teve uma oportunidade histórica: mais de R$ 40 milhões em recursos dos precatórios do Fundef entraram nos cofres públicos nos últimos anos. Um volume financeiro que, se bem gerido, poderia ter revolucionado a educação pública local. Mas o que se observa hoje é desolador: descaso, desorganização e indícios de desvio de finalidade, que colocam em xeque o compromisso da gestão municipal com a educação.
Esses recursos, que deveriam ser aplicados prioritariamente na valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento das estruturas escolares, acabaram, em grande parte, vinculados a contratos questionáveis, áreas alheias à educação e pagamentos milionários a escritórios de advocacia. Um exemplo simbólico foi o repasse de valores significativos um escritório — contratado para atuar na defesa jurídica dos precatórios — que, segundo informações públicas, já mantinha contrato anterior com a administração.
Enquanto isso, os professores seguem sem receber os valores que lhes são de direito, sob a justificativa de que outro advogado está vinculado à ação originária. Uma explicação que não convenceu a categoria, especialmente quando se constata que outros beneficiários — notadamente o escritório que se refere primeiro, recebeu com rapidez.
Sob a gestão do atual prefeito Marcos Paulo dos Santos Azevedo, os problemas não se limitaram à má alocação de recursos. O município vem enfrentando um visível descontrole fiscal, deixando de honrar compromissos com fornecedores e prestadores de serviço, acumulando dívidas e, conforme apontam diversas fontes, utilizando recursos dos precatórios para cobrir lacunas orçamentárias da máquina pública — algo que, se confirmado, contraria o princípio da vinculação legal desses valores.
As práticas atuais parecem seguir um roteiro iniciado anteriormente, na gestão do ex-prefeito Edwilson Oliveira Marques, sob cuja liderança foram firmados contratos que continuam em vigor até hoje. Há um fio de continuidade entre as duas administrações, o que reforça a necessidade de investigar todo o histórico da aplicação dos recursos dos precatórios, da origem à execução.
Enquanto isso, a educação pública de Piatã sofre. Poderiam estar sendo feitos investimentos estratégicos e permanentes: formação continuada para os docentes, melhorias no transporte escolar, merenda de qualidade, tecnologia assistiva para estudantes com deficiência, programas de capacitação para adolescentes da rede pública. Em vez disso, o que se vê é um sistema sobrecarregado, escolas despreparadas e trabalhadores da educação recorrendo a vaquinhas para suprir o básico, como material escolar e esportivo.
A população tem o direito de saber: por que um município com tantos recursos na educação investiu tão pouco diretamente na sala de aula? Por que contratos jurídicos milionários foram priorizados? Por que professores seguem à margem de um direito que é deles por lei?
A Câmara de Vereadores de Piatã deve agir imediatamente, com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Educação) para investigar a fundo a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef — abrangendo a gestão de Ed e a de Marcos Paulo. Também cabe ao Ministério Público acompanhar de perto esse processo.
Este não é um debate político. É um compromisso com a verdade, com a justiça social e com o futuro de Piatã. A cidade não pode continuar permitindo que decisões administrativas mal explicadas comprometam o direito à educação de qualidade.
A hora de reagir é agora. Por Piatã. Pelos seus professores. Pelas suas crianças.
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