Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara de Vereadores do município de Piatã, aprovou por unanimidade em dois turnos a primeira Reforma da Lei Orgânica municipal-(LOM), na sessão ordinária desta terça-feira (14/6). A reforma visa promover a adequação do texto da Lei Municipal Maior ao que está disposto na Constituição Federal, preservado assim os Poderes do município.
O projeto foi iniciado na gestão do Presidente Lorival Macedo, que realizou inclusive a votação do primeiro turno. O atual presidente José Mesquita seguiu os trabalhos e realizou o segundo turno.
A matéria aprovada remetem aos dispositivos da Constituição Federal, Constituição Estadual, leis federais e decretos-leis aos quais a LOM foi adequada. A atualização do texto acontece depois de muitos anos da 1ª edição da Lei Orgânica do Municipio.
A “Constituição” piataense era considerada ultrapassada, pois desde 1990 só a Constituição Federal recebeu 66 emendas
Os vereadores que elaboraram a atualização da LOM tiveram consultoria da assessoria jurídica da Câmara,da ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais e IBAC – Instituto Brasileiro de Administração de Cidades.
O projeto foi apreciado pelo plenário, em segundo turno, 7 meses depois do 1º turno.
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