O projeto de
lei de autoria do vereador Beto Bahia, que dispõe sobre a proibição
de animais soltos em vias públicas foi aprovado pela Câmara durante reunião da
terça-feira (01/03). Além da proibição, o projeto prevê sanções administrativas
e pecuniárias aos proprietários que não cumprirem a lei.
Segundo o
projeto, os animais encontrados soltos em vias publicas, serão recolhidos e
encaminhados para um depósito público. O serviço será feito pela Prefeitura através
da Secretaria Municipal de Agricultura.
O proprietário
fica sujeito a pagar taxa de recolhimento e de manutenção da diária e da
permanência do animal. Na segunda apreensão a multa é dobrada a cada
reincidência, até a terceira.
Se nenhuma
providência for tomada pelo proprietário após sete dias da apreensão, ou após a
terceira apreensão do animal, a prefeitura estará autorizada a ceder o animal
para escolas veterinárias, vendê-lo para ressarcimento de despesas de
manutenção ou sacrificá-los, em caso de bovino, caprino, suíno e ovino, para
manutenção do hospital e creches, entre outros.
O tipo canino após o mesmo tempo será castrado e solto, ou em caso de recomendações
à preservação da saúde pública será sacrificado.
As ocorrências
mais comuns no município de Piatã são, jegues, cavalos e gado perambulando pelas
ruas dos distritos e principalmente de cachorros em toda a extensão territorial
do município.
O projeto de
lei compreende equinos, muares, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
O projeto segue
para sanção municipal.
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