domingo, 13 de março de 2016

Câmara de Piatã aprova projeto de lei que proíbe animais soltos em vias públicas

O projeto de lei  de autoria do vereador Beto Bahia, que dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas foi aprovado pela Câmara durante reunião da terça-feira (01/03). Além da proibição, o projeto prevê sanções administrativas e pecuniárias aos proprietários que não cumprirem a lei.
Segundo o projeto, os animais encontrados soltos em vias publicas, serão recolhidos e encaminhados para um depósito público. O serviço será feito pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura.
O proprietário fica sujeito a pagar taxa de recolhimento e de manutenção da diária e da permanência do animal. Na segunda apreensão a multa é dobrada a cada reincidência, até a terceira.
Se nenhuma providência for tomada pelo proprietário após sete dias da apreensão, ou após a terceira apreensão do animal, a prefeitura estará autorizada a ceder o animal para escolas veterinárias, vendê-lo para ressarcimento de despesas de manutenção ou sacrificá-los, em caso de bovino, caprino, suíno e ovino, para manutenção do hospital e creches, entre outros.  O tipo canino após o mesmo tempo será castrado e solto, ou em caso de recomendações à preservação da saúde pública será sacrificado.
As ocorrências mais comuns no município de Piatã são, jegues, cavalos e gado perambulando pelas ruas dos distritos e principalmente de cachorros em toda a extensão territorial do município.
O projeto de lei compreende equinos, muares, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.

O projeto segue para sanção municipal.

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