Congresso discute projeto de anistia que pode libertar Bolsonaro da inelegibilidade e perdoar crimes desde o inquérito das fake news, de 2019. A proposta gera tensão entre Legislativo e Judiciário. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) lidera a iniciativa.
O texto busca abarcar condenados de 8 de janeiro e outros atos políticos, permitindo ao ex-presidente disputar as eleições do próximo ano. Projeto ainda não protocolado retrocede ao início do governo Bolsonaro, tornando-o o mais abrangente desde que a discussão começou. Especialistas alertam que a medida desafia decisões do STF.
Inquérito das fake news, instaurado em 2019, originou processos contra Bolsonaro e aliados. O ministro Alexandre de Moraes é relator de ações cruciais que podem definir o futuro político do ex-presidente. Outra versão circula entre bolsonaristas, assinada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da anistia na CCJ, prevendo perdão de crimes eleitorais e a remoção da inelegibilidade.
Proposta menciona especificamente atos do 8 de Janeiro, acampamentos bolsonaristas e decisões do STF e TSE. Artigo 43 do regimento do Supremo, usado no inquérito das fake news, serve de base legal. Governador Tarcísio de Freitas (SP), principal nome à sucessão de Bolsonaro, e o centrão aderiram à articulação, aumentando a pressão política para aprovação do texto.
Histórico recente mostra que o Congresso tem poder de legislar e mudar regras eleitorais. Lula, condenado, foi posteriormente declarado elegível, estabelecendo precedente para ajustes legais.
Especialistas apontam que a anistia amplia o embate entre Legislativo e Judiciário e muda o cenário eleitoral de 2026, colocando em jogo liberdade, poder e futuro político do país. Decisão do Congresso sobre o tema poderá redefinir a campanha presidencial, interferindo diretamente na inelegibilidade e no direito de concorrer de políticos envolvidos em atos de 8 de Janeiro.
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