PIATÃ: Câmara aprova LOA 2026 com emenda apresentada pela oposição

Emenda reduz  suplementação de 80% para 10%

A Câmara Municipal de Piatã aprovou, na última sessão legislativa do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A votação foi marcada pela aprovação da Emenda Supressiva nº 01/2025, apresentada pelo vereador Amarildo Santos Lima e apoiada por toda a bancada de oposição, que suprimiu o artigo 5º, que concedia ao Executivo autorização genérica para abertura de créditos suplementares.

A emenda retirou do texto original o dispositivo que permitiria ao prefeito realizar remanejamentos automáticos ao longo do exercício com base em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações. A partir de 2026, qualquer suplementação dependerá de um Projeto de Lei específico, sujeito à análise e aprovação do Legislativo.

A bancada de oposição argumenta que a medida corrige um desequilíbrio histórico na relação entre Executivo e Legislativo, devolvendo à Câmara o papel constitucional de fiscalizar a execução orçamentária. De acordo com o líder da oposição, Thiago Dultra, a emenda “restabelece o controle democrático sobre o orçamento e impede que o Executivo continue operando sem transparência”.

Para Dultra, a autorização ampla concedida nos últimos anos ao prefeito Marcos Paulo contribuiu diretamente para o cenário fiscal atual. “O prefeito recebeu um verdadeiro cheque em branco para movimentar o orçamento como quisesse — e deu no que deu. A gestão aplicou mal os recursos, perdeu capacidade de planejamento e conduziu o município à maior crise fiscal de sua história”, afirma.

Segundo ele, a aprovação da emenda não é um ato de confronto, mas de responsabilidade institucional. “O Legislativo não pode ser mero espectador. Ele existe para fiscalizar, autorizar e acompanhar cada alteração no orçamento. O que fizemos foi garantir que esse papel seja cumprido. A população tem o direito de saber para onde está indo cada centavo.”

A justificativa oficial da emenda ressalta que a Constituição Federal exige autorização legislativa prévia e específica para cada abertura de crédito adicional, e que cláusulas genéricas enfraquecem o controle parlamentar.

A oposição destacou ainda que o novo modelo exigirá da Prefeitura maior planejamento e transparência, uma vez que qualquer remanejamento dependerá de diálogo e justificativa técnica. “A emenda fortalece a Câmara e protege o dinheiro público. É um marco para Piatã e um passo importante para evitar que erros do passado se repitam”, avalia Dultra.

A bancada de oposição — composta pelos vereadores Amarildo Santos Lima, Jucerlando Herminio Pereira, Zaqueu Alves de Souza, Jairo Oliveira Silva, Samuel Miron e Valdirene — celebrou a aprovação como uma vitória política e institucional, reforçando o protagonismo do Legislativo no controle das contas municipais.