A Justiça bloqueiou R$ 700 mil em ações dos ACS e Ministério Público investiga Ed Peças e Marcos Paulo por possível crime de responsabilidade
O bloqueio judicial de aproximadamente R$ 700 mil nas contas da Prefeitura de Piatã, referente a 36 processos movidos pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), expôs não apenas uma década de descumprimentos de decisões judiciais, mas agora também levou o Ministério Público do Estado da Bahia a instaurar investigação para apurar possível crime de responsabilidade envolvendo duas gestões municipais.
A apuração alcança o ex-prefeito Edwilson Oliveira Marques, conhecido popularmente como Ed Peças, seu então secretário de Administração à época, Marcos Paulo, e o mesmo Marcos Paulo, agora na condição de prefeito, que herdou e manteve o padrão de descumprimento que perdura desde 2015.
As ações judiciais, todas movidas por ACS efetivos, tratam de direitos reconhecidos em sentença há cerca de dez anos. Mesmo após sucessivas intimações para pagamento das RPVs — Requisições de Pequeno Valor — nenhuma das administrações cumpriu as determinações. O problema começou na gestão de Ed Peças, que ignorou as ordens judiciais, e foi reiterado integralmente pela gestão atual, caracterizando um ciclo contínuo de desobediência institucional.
Diante dessa recalcitrância histórica, a Justiça determinou o sequestro imediato dos valores, resultando no bloqueio dos R$ 700 mil acumulados. A atual gestão alegou risco de colapso financeiro, afirmando que o bloqueio comprometeria o funcionamento da máquina pública, mas os representantes dos ACS rebatem: houve uma década inteira para organizar o cumprimento das decisões, o que não foi feito por nenhuma das duas administrações.
A decisão do Ministério Público de instaurar investigação amplia a gravidade do caso. O órgão identificou indícios de que tanto Ed Peças, quanto Marcos Paulo — primeiro como secretário e depois como prefeito — podem ter cometido crime de responsabilidade ao descumprir ordens judiciais de forma deliberada, permitindo que a dívida se acumulasse por anos e gerando prejuízo direto aos servidores.
Esse comportamento pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição, além de eventual enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa e na legislação penal aplicável aos agentes políticos.
Enquanto isso, os Agentes Comunitários de Saúde, que diariamente sustentam a atenção básica do município visitando famílias, acompanhando gestantes, idosos e pacientes vulneráveis, permanecem como as principais vítimas dessa cadeia de omissões. Eles venceram todas as etapas judiciais, mas tiveram seus direitos sucessivamente ignorados por gestões diferentes — situação que só foi interrompida agora pelo bloqueio judicial e pela atuação do Ministério Público.
O episódio revela para Piatã que a persistência no descumprimento da lei tem consequências. E evidencia que a administração pública, seja sob Ed Peças ou sob Marcos Paulo, apelidados por moradores como a “dupla de milhões”, numa ironia ao valor travado pela Justiça, não pode mais tratar decisões judiciais como opcionais.
A mensagem é clara: o ciclo de negligência e impunidade chegou ao limite. Agora, a Justiça e o Ministério Público exigem responsabilidades.
Jornal ACOMARCA – Informação com responsabilidade e transparência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário