Em meio ao clima de crescente tensão provocado pelos
sucessivos atrasos nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados da
Prefeitura, a Câmara Municipal de Piatã aprovou na última sessão realiza nesta terça-feira (18/11), por unanimidade
um requerimento apresentado pelos vereadores de oposição, determinando explicações
do gestor referente ao atraso de pagamentos.
Votaram a favor da matéria os vereadores Amarildo Lima,
Samuel Miron, professora Vânia, Telma Silva, Valmir Almeida, Indira e Edelson,
além do próprio autor. Não houve votos contrários nem abstenções, demonstrando
a unidade da Casa diante da gravidade da situação enfrentada pelos prestadores
de serviço do município.
O requerimento aprovado determina que o prefeito explique,
de forma documentada e detalhada, os motivos dos atrasos nos repasses às
empresas terceirizadas e informe quais contratos estão com pagamentos
pendentes. A Prefeitura deve, ainda, adotar medidas imediatas para regularizar
todos os salários e benefícios atrasados, considerados de natureza alimentar.
De acordo com o texto, o Executivo possui prazo regimental
para responder ao pedido após receber oficialmente o documento — prazo que a
Câmara espera que seja respeitado diante do cenário de urgência.
O requerimento também alerta para as consequências em caso
de silêncio ou respostas protelatórias por parte do governo municipal, caso o
Executivo não apresente uma solução concreta no prazo estabelecido serão
adotadas providências externas, incluindo:
• Representação ao Ministério Público
da Bahia, apontando possível ato de improbidade administrativa e violação da
ordem cronológica de pagamentos prevista na Lei 14.133/2021;
Denúncia ao Ministério Público do Trabalho, cobrando
investigação sobre violações trabalhistas e possível falha de fiscalização
contratual por parte da Prefeitura.
A aprovação unânime do requerimento reforça o tom de cobrança
da Câmara em um momento em que Piatã enfrenta uma das mais delicadas crises
administrativas dos últimos anos, com impactos diretos sobre trabalhadores,
escolas, unidades de saúde e serviços essenciais do município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário