A Câmara Municipal de Boninal-Bahia vivenciou nesta quarta feira, 19 de agosto, um momento histórico, a realização da audiência pública para discussão e apresentação da Nova Lei Orgânica do Município.
A LOM de Boninal é de 1990 e passou por duas revisões. Por iniciativa do Presidente Valmir Alves, e com a participação de todos os vereadores, estão promovendo uma ampla reformulação no texto.
A Consultoria Jurídica Especializada tem a frente o Dr. Matheus Souza, especialista na área e com vasta experiência em elaboração de Leis Orgânicas e Regimentos Internos em inúmeras Câmaras na Bahia e em Minas Gerais.
Participou da audiência diversos setores da sociedade civil e o Poder Executivo, representado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento Sandoval Costa.
Segundo o Presidente Valmir foi um momento democrático e que tem como objetivo conclamar a população a participar desse momento enviando sugestões para serem incorporados ao texto.
Dr. Matheus Souza pontuo que a Constituição Federal já passou por 139 atualizações, além de inúmeras decisões do STF que impactam diretamente nos municípios, e que os municípios precisam acompanhar essa evolução legislativa e ter uma lei que atendam os anseios da sociedade atual.
A Câmara também irá reformular o Regimento Interno da Casa e elaborar um Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Um grande legado da atual legislatura. (Assista o video)
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